Rafael NazarA proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi encaminhada nesta sexta-feira (14) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu após uma conversa institucional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, Alcolumbre afirmou que teve, na quarta-feira (12), um diálogo “maduro, franco e republicano” com Lula para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do país.
A PEC estava com o presidente do Senado desde o fim de maio, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A partir das conversas com Lula, Alcolumbre também encaminhou às comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), considerados prioritários pelo Executivo.
“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, declarou Alcolumbre.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a decisão foi resultado do diálogo institucional. Segundo ela, a medida demonstra que a conversa “produz resultados e abre caminhos” para o avanço de uma agenda considerada fundamental para o desenvolvimento do Brasil.
Pressão no Senado
A semana marcou o início dos trabalhos deliberativos do Congresso Nacional após o recesso de julho. MDB e PT voltaram a pressionar Alcolumbre pela liberação da PEC da escala 6×1 para análise.
Em nota, a bancada do MDB no Senado solicitou o encaminhamento às comissões da PEC que prevê o fim da escala 6×1, do projeto sobre minerais críticos e da PEC da Segurança Pública. O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), também pediu a votação das propostas em sessão plenária na quarta-feira (12).
“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades — e entendemos que há —, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, afirmou Braga ao presidente do Senado.
Regras previstas na PEC
A PEC 221/2019 prevê o fim da escala 6×1, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. O texto também reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite a compensação do sábado ou do domingo trabalhado em categorias com jornadas especiais, desde que sejam mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente usufruídas no mesmo mês.
O texto estabelece ainda uma transição de até 14 meses. Para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, está prevista uma regra diferenciada.
Para os demais trabalhadores, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira redução, a jornada passaria para 40 horas.
