Rafael NazarUma pesquisa do Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado aponta que 69% dos consumidores brasileiros têm receio de comprar medicamentos falsificados pela internet. Entre os entrevistados, 85% responsabilizam as plataformas de venda online caso recebam remédios falsificados, sem registro ou de procedência desconhecida.
Encomendada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a sondagem ouviu 2.024 pessoas responsáveis pela compra de medicamentos em casa e que costumam fazer compras pelo menos uma vez a cada três meses. As entrevistas foram realizadas entre 13 e 17 de julho, em todas as regiões do país.
Além do risco de falsificação, 59% dos participantes temem receber medicamentos vencidos ou armazenados de maneira inadequada. Outros 54% mencionaram a possibilidade de adquirir produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para 82% dos consumidores ouvidos, a comercialização digital de medicamentos deve estar obrigatoriamente vinculada a uma farmácia ou drogaria autorizada. Já 71% consideram que os medicamentos não devem ser tratados como mercadorias comuns nas plataformas digitais.
Regras da Anvisa
Em agosto, a Anvisa revogou medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como iGastronomia, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. A agência esclareceu, porém, que a decisão não representa autorização automática para a venda de medicamentos nesses canais.
A Lei nº 15.357/2026 passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico exclusivamente para logística e entrega de medicamentos ao consumidor, desde que sejam cumpridas as normas sanitárias aplicáveis.
A medida ainda não produz efeitos imediatos e depende de regulamentação específica da Anvisa, segundo o CEO da Abrafarma, Sérgio Menna Barreto. Para ele, a compra online de medicamentos exige “regras claras, responsabilização e supervisão profissional, e não apenas a conveniência do canal”, porque esses produtos demandam um nível de controle superior ao de outras categorias vendidas pela internet.
A Abrafarma afirma que qualquer novo modelo de comércio deve preservar as regras sanitárias relacionadas à dispensação de medicamentos e as medidas de proteção à saúde da população. “A responsabilidade pela venda e pela assistência farmacêutica deve permanecer com farmácias e drogarias regularmente licenciadas, com garantia de orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade, armazenamento e transporte adequados”, informou a entidade.
No dia 19, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo para regulamentar a contratação, por farmácias, de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico destinados à logística e à entrega ao consumidor.
Procurada pela reportagem, a Anvisa informou que o aperfeiçoamento regulatório será feito para adequar as normas sanitárias à Lei nº 15.357/2026. “Para a contratação de plataformas de comércio e canais digitais, como prevê a lei, a Anvisa ainda editará as normas. Assim, o artigo específico que trata deste item ainda depende de regulamentação”, afirmou a agência.
Durante a 15ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026, o relator da matéria, diretor Daniel Pereira, disse que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, além de proporcionar mais conveniência, rapidez e eficiência na entrega de produtos essenciais à saúde. Ele ressaltou, entretanto, que a mudança legislativa não elimina os riscos sanitários envolvidos.
Posição do Conselho Federal de Farmácia
Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que a entrada das plataformas não significa uma venda aleatória de medicamentos pela internet. Segundo o conselho, após a regulamentação da Anvisa, será autorizada a utilização dessas plataformas pelas farmácias para suas operações. O CFF informou que cobrará esse posicionamento da agência durante o processo regulatório.
Orientação ao consumidor
O diretor jurídico do Procon do estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), Silvio Romero, explicou que farmácias e plataformas de venda online respondem, perante o consumidor, por eventuais prejuízos relacionados à qualidade e à garantia dos medicamentos comprados pela internet.
De acordo com ele, enquanto não houver regulamentação da Anvisa, somente farmácias autorizadas podem realizar vendas por plataformas digitais. “A Anvisa está iniciando esse processo regulatório e a gente fica no aguardo de outras condições que ela eventualmente venha a colocar para continuar garantindo a qualidade dos produtos aos consumidores”, afirmou.
Romero também disse que farmácias e drogarias devem buscar fornecedores legalizados, capazes de assegurar “todas as garantias de que esse produto vai ser entregue ao consumidor nas condições estabelecidas pelo fabricante dos medicamentos”.
Quando a venda de remédios por plataformas digitais for regulamentada, o consumidor deverá observar, entre outros aspectos, o preço. “Se ele identificar ofertas muito abaixo do valor de mercado, incompatíveis com o preço normalmente praticado pelas farmácias, este é um primeiro indício para ele desconfiar desse medicamento”, orientou.
O diretor recomendou ainda que sejam guardados documentos relacionados à compra, como comprovante de aquisição, nota fiscal e anúncio. Segundo ele, esses registros podem facilitar uma reclamação e ajudar os órgãos competentes a investigar e eventualmente punir fornecedores que descumpram a legislação.
A orientação também se aplica à venda de produtos vencidos, uma infração ao Código de Defesa do Consumidor sujeita à fiscalização e à abertura de processo administrativo no Procon-RJ. O mesmo vale para a comercialização de produtos não autorizados.
Experiências de compra online
A pesquisa QualiBest e Abrafarma mostra que os consumidores brasileiros não apresentam resistência ao comércio eletrônico: 95% dos entrevistados já fizeram compras pela internet. Nove em cada dez afirmaram que costumam avaliar a segurança do site antes da compra, principalmente com base na credibilidade do vendedor e na experiência de outros consumidores.
Mesmo assim, 69% relataram já ter passado por alguma experiência negativa em compras online, como receber produto diferente do anunciado, enfrentar atraso na entrega, receber mercadoria danificada ou ser vítima de golpe — quando a compra é concluída, mas o item não é entregue.
Quando a compra envolve medicamentos, a assistência profissional aparece como um fator de confiança. Para 78% dos entrevistados, a presença de um farmacêutico aumenta a segurança na aquisição desses produtos. A compra em uma plataforma conhecida eleva a percepção de segurança para 52% dos consultados.
Outros 56% disseram que teriam dificuldade para saber a quem recorrer caso enfrentassem algum problema com um medicamento comprado nessas plataformas.
