Rafael NazarMais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a operar apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o bloqueio passou a ser possível após a implementação, em outubro de 2025, de uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Estão entre os usuários impedidos beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em atendimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2024, a Corte determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online, com o objetivo de evitar “impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.
O Sigap é uma plataforma tecnológica usada na regulação, no monitoramento e na fiscalização do mercado de apostas no país. O sistema tem capacidade para processar cerca de 500 milhões de registros por dia e já reúne mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.
De acordo com a Secom, as empresas licenciadas usam as informações reunidas pelo Sigap para identificar usuários impedidos de se cadastrar ou de manter contas nas plataformas de apostas. A verificação ocorre automaticamente e em tempo real, por meio do cruzamento do CPF com outras informações fornecidas pelo usuário.
Quando o impedimento é identificado em uma conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível. A decisão de negar o cadastro ou encerrar a conta cabe à própria operadora.
Não há intervenção manual no processo, e o bloqueio não gera outras penalidades para o usuário ou para as empresas.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
