Rafael NazarO governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de comércio eletrônico em compras públicas de bens e serviços padronizados. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx).
A proposta é tornar as contratações mais rápidas e facilitar a participação de empresas. Fornecedores poderão usar plataformas digitais já integradas às suas operações comerciais para vender ao poder público. Segundo o governo, a medida deve aproveitar estruturas tecnológicas existentes no mercado e reduzir custos e etapas burocráticas.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União.
Cadastro simplificado
O Sicx também prevê um credenciamento digital permanente dos fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). O cadastro deverá ser válido para diferentes oportunidades do sistema, evitando que as empresas apresentem os mesmos documentos a cada nova contratação.
O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026. O Sicx faz parte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca usar as compras governamentais para estimular a economia e promover práticas de desenvolvimento sustentável.
Mais espaço para MEIs
Além da regulamentação do Sicx, o governo anunciou mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que aproxima Microempreendedores Individuais (MEIs) de órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços.
A ferramenta passa a contar com a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS. Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já participavam do programa.
Atualmente, a plataforma reúne oportunidades para MEIs que atuam em 272 atividades econômicas de prestação de serviços.
Compras em escolas
Uma das novidades é o incentivo ao uso do Contrata+Brasil nas compras feitas por escolas públicas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Segundo o governo, cerca de 109 mil escolas recebem recursos do programa. A proposta é ampliar a participação de pequenos empreendedores nesse mercado.
Mercado de R$ 933 milhões
O governo também aposta no Contrata+Brasil como ferramenta de inclusão produtiva. O país tem 13,7 milhões de MEIs ativos, mas uma parcela ainda pequena vende para o poder público.
Dados do Sebrae citados pelo governo indicam que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para órgãos públicos. No entanto, apenas 13,6% já realizaram algum negócio com a administração pública.
Como participar
O empreendedor pode acessar a plataforma com a conta Gov.br, completar o cadastro e informar os serviços que oferece. Depois, pode pesquisar oportunidades disponíveis em sua região e apresentar uma proposta com preço e prazo de execução.
Se for escolhido, o MEI poderá ser contratado diretamente pelo órgão público por meio do sistema, sem precisar participar de processos com editais complexos. A plataforma está disponível no portal oficial do Contrata+Brasil.
