Rafael NazarNas eleições de outubro deste ano, os brasileiros vão escolher, além do presidente da República e dos governadores, os representantes que vão integrar o Poder Legislativo nos âmbitos federal e estadual.
Senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais têm como principais atribuições elaborar leis e fiscalizar a atuação dos governos. O Legislativo também exerce outras funções importantes, já que a relação do chefe do Executivo com o parlamento é necessária para a condução do governo.
No caso da Presidência da República, essa relação ocorre com o Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Já os governadores se relacionam com as assembleias legislativas dos estados e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Conhecer a trajetória dos candidatos aos cargos legislativos é importante para que o eleitor escolha alguém com perfil adequado para representar a população.
Senadores
Os senadores têm três funções principais: representar seus estados, elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo federal. Eles também discutem e votam propostas legislativas, acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da República para diferentes cargos.
Entre as atribuições exclusivas do Senado estão a aprovação de autoridades indicadas pelo presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, além do julgamento de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição.
Cada unidade da Federação tem três senadores. Diferentemente dos deputados, que cumprem mandato de quatro anos, os senadores são eleitos para mandatos de oito anos.
Nas eleições de 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado, o equivalente a dois terços da composição da Casa. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos, e serão eleitos os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal.
Deputados federais
Enquanto os senadores representam os estados e o Distrito Federal no Congresso Nacional, os deputados federais representam a população dessas unidades federativas.
A principal função dos deputados federais é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional. Eles também fiscalizam os atos do Poder Executivo federal e participam da análise e aprovação do Orçamento da União.
A eleição dos 513 deputados que vão integrar a Câmara dos Deputados pelos próximos quatro anos ocorre pelo sistema proporcional. Nesse modelo, a distribuição das vagas considera não apenas a votação individual dos candidatos, mas também o desempenho dos partidos e das federações partidárias.
Os deputados federais propõem, discutem e votam projetos de lei, emendas constitucionais e outras proposições. Em conjunto com o Senado, também participam da elaboração e aprovação do Orçamento da União.
Entre as atribuições dos parlamentares estão fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e os atos do Poder Executivo, solicitar informações a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
A Câmara dos Deputados tem ainda a competência exclusiva de autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
Deputados estaduais
Os deputados estaduais representam a população de seus estados nas assembleias legislativas. Eles são eleitos para mandatos de quatro anos.
Esses parlamentares elaboram leis sobre temas de competência estadual, fiscalizam a atuação dos governadores e participam da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.
Também podem integrar comissões temáticas relacionadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Deputados distritais
No Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital. Como o DF não possui câmara municipal, esses parlamentares também acumulam competências semelhantes às dos vereadores.
Os deputados distritais atuam na elaboração, discussão e votação de leis distritais na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Eles também fiscalizam o Poder Executivo local, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do DF.
Entre suas atribuições estão apreciar vetos do governador, aprovar decretos legislativos e resoluções e participar da definição do orçamento do Distrito Federal.
Os parlamentares ainda acompanham a aplicação dos recursos públicos, podendo solicitar informações e fiscalizar a administração distrital.
