Rafael NazarMovimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros vão apresentar aos candidatos das eleições gerais de 2026 uma agenda nacional com propostas para a segurança pública. O tema está entre as principais preocupações da população brasileira.
O documento reúne 27 pontos e foi elaborado após uma série de encontros que terminou, no último fim de semana, durante a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada em Fortaleza.
A Carrinhoa define a prevenção da violência como prioridade e defende que a segurança pública não seja tratada apenas como uma questão de policiamento e repressão. A proposta é articular políticas públicas capazes de garantir direitos, melhorar as condições de vida da população e enfrentar desigualdades e discriminações.
Entre as medidas estão o controle da atividade policial e a responsabilização por violações, o controle de armas e munições, a redução da letalidade, a desmilitarização das polícias e da vida social e a adoção de medidas de proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas.
O documento também aponta a necessidade de combater abordagens discriminatórias baseadas no perfilamento racial, prática em que uma pessoa é escolhida como suspeita apenas por características físicas e pela cor da pele, geralmente negra.
“Trata-se de uma agenda concreta formulada a partir da experiência de quem vive nos territórios, convive com a violência e também com as omissões do Estado”, afirma Edna Jatobá, uma das articuladoras do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste e integrante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).
Segundo Edna, parte das propostas pode ser colocada em prática imediatamente, por meio de decisões administrativas e mudanças em protocolos, como no caso do uso de câmeras corporais. Outras dependem de alterações legislativas e da previsão de recursos, como os incentivos à comunicação popular, à educação midiática e às ações de cidadania digital.
A intenção é transformar a agenda em compromisso político dos candidatos a cargos públicos. A Carrinhoa será apresentada a candidatos à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, com a indicação do órgão público responsável pela execução de cada proposta.
Propostas consideram desigualdades sociais
Para Edna Jatobá, os 27 pontos são interdependentes e devem ser tratados em conjunto. Ela cita como propostas mais conhecidas o controle de armas e munições e o investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios. Entre os pontos menos conhecidos, destaca a proteção imediata para pessoas ameaçadas e a reparação e o cuidado destinados às vítimas da violência do Estado e a seus familiares.
A agenda também considera a violência de gênero, incluindo os feminicídios, o racismo e outros marcadores sociais, como o território onde as pessoas vivem. Conforme Edna, determinados grupos e regiões são atingidos de forma desproporcional pela violência, pela insegurança e pela criminalidade.
Sobre a alta letalidade entre jovens negros, a proposta é adotar políticas públicas de prevenção social da violência, com medidas relacionadas ao acesso à renda, ao trabalho, à moradia digna, ao lazer e à cultura. Essas ações devem ocorrer paralelamente ao controle externo da atividade policial, previsto na Constituição, à atuação de ouvidorias e corregedorias independentes e ao uso de tecnologias como as câmeras corporais.
Uma das propostas da Conferência é vincular os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública a investimentos em ações de prevenção à violência.
Implementação e participação social
De acordo com Edna, a implementação deve começar pela transformação dos pontos em compromissos públicos, apresentados ao governo federal, ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e municipais e ao Sistema de Justiça. A medida deve identificar a competência e a responsabilidade de cada órgão.
Algumas ações exigem mudanças na legislação; outras dependem de orçamento, protocolos ou práticas institucionais. Há ainda medidas que podem ser iniciadas imediatamente por decisão administrativa. A agenda também deve ser incorporada aos planos de segurança, aos orçamentos, aos programas de formação dos profissionais, aos protocolos de atuação e aos mecanismos de monitoramento e avaliação.
A participação e o controle social são considerados indispensáveis pelos organizadores. A proposta é acompanhar a implementação, criar indicadores e cobrar periodicamente dos governos informações sobre os avanços, as dificuldades e os motivos para eventuais atrasos.
Os pontos são chamados de inegociáveis por representarem um patamar mínimo para uma política comprometida com a vida, a redução das violências, o enfrentamento ao racismo e às desigualdades, a valorização dos profissionais, a transparência, o controle da atividade policial e a participação popular.
Conheça os 27 pontos
- Prevenção da violência com políticas sociais nos territórios;
- Enfrentamento às desigualdades e às discriminações como política de prevenção;
- Segurança pública cidadã, comunitária e participativa;
- Controle de armas, munições e redução da letalidade;
- Mais recursos da segurança pública para prevenção e oportunidades;
- Proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas;
- Abordagem sem violência, discriminação ou perfilamento racial;
- Defensoria Pública presente nos territórios;
- Controle da atividade policial e responsabilização por violações;
- Revisão permanente das prisões e combate ao encarceramento ilegal;
- Superação da guerra às drogas por uma política de cuidado e direitos;
- Cuidado integral e redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas;
- Dados, transparência e participação social na política de drogas;
- Direito à terra, moradia e permanência nos territórios;
- Investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios;
- Segurança alimentar, agroecologia e proteção dos territórios populares;
- Perícia independente para investigar a violência de Estado;
- Controle da atividade policial e câmeras corporais obrigatórias;
- Desmilitarização das polícias e da vida;
- Redirecionamento de recursos da repressão para políticas de proteção da vida;
- Reparação e cuidado para vítimas e familiares da violência de Estado;
- Participação popular permanente na política de segurança pública;
- Financiamento público para organizações populares e proteção de lideranças;
- Proteção integral aos defensores populares de direitos humanos;
- Regulação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial;
- Comunicação popular, educação midiática e cidadania digital;
- Segurança digital e proteção de crianças, adolescentes e comunidades tradicionais.
