Rafael NazarO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória 1.357/2026. A proposta acaba com a chamada taxa das blusinhas.
O anúncio foi feito após um almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida provisória suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa ser votado ainda em setembro para não perder a validade.
“Indiquei o deputado @ReginaldoLopes (PT/MG) para a Presidência da Comissão Mista que analisará a medida. A relatoria é de atribuição do Senado Federal. Em diálogo com os presidentes @LulaOficial e @davialcolumbre, acordamos votar a matéria na próxima semana. O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, escreveu Motta em uma rede social.
A votação deve ocorrer durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para a próxima semana. O período está previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Além da MP que trata da taxa das blusinhas, os presidentes da Câmara e do Senado e Lula também acordaram a votação de outras propostas. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1; a PEC 18/2025, sobre Segurança Pública; o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Após a reunião, Lula comemorou o acordo e afirmou que o esforço concentrado terá como foco pautas prioritárias para a sociedade brasileira.
“O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, disse o presidente ao final do almoço.
