Rafael NazarO governo dos Estados Unidos divulgou, na segunda-feira (31), detalhes do acordo firmado com a Venezuela para, segundo a Casa Branca, controlar 21% das reservas de petróleo do país sul-americano pelos próximos 100 anos. A operação será conduzida pela North American Blue Energy Partners (Nabep), empresa privada que tem 35% de suas ações sob controle do Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra dos EUA.
De acordo com o comunicado oficial, a Nabep concedeu ao Departamento de Estado norte-americano o direito de comprar, pelo custo de produção, 20% do petróleo extraído dos campos atuais e futuros que serão operados pela empresa. A medida, segundo a Casa Branca, garantiria fornecimento estável e de baixo custo para facilitar o reabastecimento da Reserva Estratégica de Petróleo dos EUA.
O governo norte-americano também terá preferência na compra dos 80% restantes da produção. A Casa Branca afirmou ainda que poderá vetar a nomeação de qualquer integrante do conselho de administração da companhia. A maioria dos membros do colegiado deverá ser formada por cidadãos dos Estados Unidos, e o acordo será regido pela legislação norte-americana, sob jurisdição dos tribunais do país.
O comunicado do governo de Donald Trump contradiz a informação divulgada pela presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, de que a parceria teria duração de 25 anos. O acordo foi criticado por especialistas e por grupos chavistas, que apontam um possível caráter neocolonial.
A Venezuela possui as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo. Segundo o conteúdo divulgado, o presidente Nicolás Maduro foi sequestrado em 3 de janeiro deste ano por forças especiais dos Estados Unidos, em uma ação considerada ilegal pela Casa Branca sob a perspectiva do direito internacional.
Para Thaís Batista, pesquisadora do Observatório Político Sul-Americano (OPSA) e doutoranda em ciência política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a relação entre Venezuela e Estados Unidos pode ser classificada como neocolonial devido às mudanças promovidas no país com uso da força estrangeira.
“Pode ser considerado neocolonial pelo fato de a Casa Branca usar a violência para estabelecer um novo governo na Venezuela e, a partir disso, com essa constante ameaça do uso da força, para conseguir certos acordos e a modificação de leis”, afirmou a pesquisadora.
Menos de um mês após o sequestro de Maduro, a Venezuela aprovou alterações na Lei do Petróleo para permitir a exploração de reservas por empresas privadas. Até então, essas companhias só podiam participar como sócias minoritárias do Estado venezuelano.
A parceria entre Caracas e Washington ocorre em meio à redução histórica das reservas de petróleo no mundo, atribuída à guerra no Irã e ao fechamento do Estreito de Ormuz, que diminuíram a oferta do produto no mercado global. A alta dos combustíveis nos Estados Unidos é uma das principais críticas à administração Trump antes da eleição legislativa de novembro, que pode alterar a pequena maioria republicana no Congresso.
Com sede em Barbados, no Caribe, a Nabep mantém três filiais na Venezuela, localizadas em Caracas, Maracaibo e Lechería. A empresa é comandada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt e comemorou o acordo entre os dois países na terça-feira (1º).
Em comunicado, a companhia afirmou ter elevado em mais de dez vezes a produção na Venezuela, de 18 mil para 200 mil barris de petróleo por dia, após investir US$ 1 bilhão. Segundo a Nabep, o resultado a transformou na segunda maior produtora de petróleo do país em dois anos.
Assinado pelo secretário da Guerra, Pete Hegseth, e pelo secretário de Estado, Marco Rubio, o acordo prevê aos Estados Unidos direitos de “governança, propriedade econômica e garantia de fornecimento a baixo custo” sobre 17 campos de petróleo. As áreas são avaliadas em 65 bilhões de barris e correspondem a 21% das reservas comprovadas venezuelanas, estimadas em 303 bilhões de barris.
Ao justificar a parceria, Delcy Rodríguez afirmou que Caracas escolheu “o caminho da diplomacia” com os Estados Unidos. “Ter recursos subterrâneos não basta. Precisamos de investimento, tecnologia, infraestrutura, capacidade produtiva para transformar essa riqueza em bem-estar para o nosso povo”, declarou em comunicado transmitido por rádio e televisão.
Segundo a presidente interina, o acordo permitirá recuperar a infraestrutura energética da Venezuela com US$ 100 bilhões em investimentos e gerar US$ 209 bilhões em impostos ao longo de 25 anos. O governo espera elevar a produção em 1,5 milhão de barris por dia, mais que o dobro do volume atual.
Dados da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) indicam que a Venezuela produziu 1,1 milhão de barris por dia em julho. Durante o auge da bonança petroleira do período chavista, entre 2005 e 2014, a produção variava de 2,5 milhões a 3 milhões de barris diários.
O especialista venezuelano Francisco Rodríguez questionou os termos da parceria. Segundo ele, a Lei do Petróleo exige que a oferta de campos para exploração seja feita por meio de licitação. Professor da Universidade de Denver, nos Estados Unidos, Rodríguez afirmou que concessões de 100 anos seriam duas vezes mais longas que as maiores já concedidas pela Venezuela desde o início da exploração petrolífera.
O especialista ressaltou que ainda precisa de mais informações para fazer uma análise definitiva, mas avaliou que a arrecadação anunciada pelo governo venezuelano é historicamente baixa. “Segundo os números do governo Delcy, este acordo gerará uma receita fiscal de apenas US$ 3,22 por barril de petróleo venezuelano. Isso representa 4,7% do preço atual e menos da metade da taxa de royalties estipulada nas concessões outorgadas por Juan Vicente Gómez, na década de 1920”, afirmou.
A Casa Branca declarou que o acordo integra a reafirmação da Doutrina Monroe na América Latina, defendendo a predominância de Washington no continente e a retirada de empresas russas, chinesas e cubanas da Venezuela.
“O presidente Trump restabeleceu a Doutrina Monroe, expurgando a influência estrangeira maligna de nossa região e garantindo que a supremacia americana em nosso hemisfério nunca mais seja questionada”, afirmou o comunicado.
Para Thaís Batista, da OPSA, a parceria reforça a posição que os Estados Unidos pretendem impor à América Latina. “Toda construção que o Brasil tentou fazer, de integração latino-americana, fica comprometida na medida em que os EUA usam a violência para conseguir garantir os seus interesses num país que é vizinho do Brasil”, avaliou.
Grupos ligados ao chavismo também se dividiram sobre o acordo. No sábado (29), a Frente Popular Antiimperialista realizou um protesto em Caracas com a mensagem de que a Venezuela não é “colônia, nem quintal traseiro” dos Estados Unidos, segundo veículos locais.
O Movimento Revolucionário Tupamaro, sediado em Caracas, também criticou a parceria. “Não basta anunciar contratos, nem repetir discursos vazios de ‘desenvolvimento’ e ‘investimentos’ se por detrás se esconde a mesma lógica de sempre: a subordinação da nossa riqueza a interesses estrangeiros”, declarou em nota.
Já o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) defendeu o acordo como forma de reativar a economia. Maduro Guerra, filho de Nicolás Maduro, também apoiou o governo de Delcy Rodríguez e publicou uma entrevista do pai realizada dois dias antes do sequestro, na qual Maduro defendia o retorno dos investimentos norte-americanos ao setor petrolífero.
“Maduro deixou clara a posição do Estado venezuelano: total disposição para o retorno do capital norte-americano ao setor petrolífero, sob condições de respeito mútuo”, afirmou Maduro Guerra.
