Rafael NazarO Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no Brasil. Essas estruturas concentram computadores e servidores responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), cuja validade terminou em fevereiro. Com a aprovação pelo Congresso Nacional, a proposta segue para sanção presidencial.
Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o projeto prevê a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers. Segundo o relator, a medida busca “desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”.
Como contrapartida, as empresas deverão utilizar energia de fonte limpa ou renovável e apresentar, em aferição anual, Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro por kWh no uso de água para resfriar os equipamentos.
O PL também determina que as empresas beneficiadas invistam no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o incentivo fiscal. Além disso, 10% dos serviços dos data centers deverão ser reservados ao mercado interno.
A estimativa do governo, segundo o parecer apresentado na Câmara pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é de uma isenção de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda neste ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Entidades da sociedade civil que criticam o programa afirmam que o projeto não foi debatido de forma suficiente para garantir o aumento da soberania digital brasileira e a redução da dependência externa de tecnologias da informação.
“Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, afirmaram as entidades em nota.
Usados principalmente por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados das chamadas big techs, os data centers são alvo de críticas, entre outros motivos, pelo elevado consumo de energia e água.
