Rafael NazarO procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, na noite desta terça-feira (1º), a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria investigado Moraes de forma ilegal ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para detalhar as conversas entre o ministro e o ex-banqueiro.
Segundo o procurador-geral, esse aprofundamento só poderia ocorrer após autorização do plenário do STF. Na avaliação de Gonet, uma eventual investigação contra Moraes deveria ser encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que o caso fosse levado ao plenário, e não direcionada diretamente à execução pela PF.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer foi enviado após Mendonça solicitar que a PGR se manifestasse sobre um relatório da PF que menciona Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral.
As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram identificadas pela PF após a quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master.
O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1º).
