Rafael NazarA comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.357/2026 adiou para quarta-feira (2), às 10h, a apreciação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O adiamento ocorre enquanto parlamentares buscam um acordo sobre os ajustes finais no texto.
A medida suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257. O texto perde a validade em 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
A votação ocorre durante o último esforço concentrado do Congresso nesta semana antes das eleições de outubro. Se for aprovada pela comissão mista, a MP ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A medida, que continua em vigor, alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação. A cobrança pode ser reduzida a zero para compras de até US$ 50 e a 30% para produtos de até US$ 3 mil.
As regras valem para compras realizadas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal que prevê a cobrança dos tributos no momento da compra. A alíquota zero do imposto federal não elimina os demais tributos.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, conforme o estado.
