Rafael NazarA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2). O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para o Plenário do Senado. Cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), definir quando a matéria será pautada.
A PEC estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. O texto também prevê uma transição de 14 meses para a implementação da nova jornada.
Na votação da CCJ, 27 senadores participaram. Foram contrários à proposta Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
A comissão também aprovou um requerimento de calendário especial. A medida permite reduzir os chamados interstícios regimentais, que são os intervalos obrigatórios entre atos ou fases de um processo legislativo, acelerando a tramitação e antecipando a análise pelo Plenário.
Antes da votação em primeiro turno, a PEC deverá passar por cinco sessões de discussão no Plenário do Senado. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, acompanhou a votação e afirmou que a expectativa do governo era de que a análise ocorresse nesta quarta ou quinta-feira (3). Segundo informações do Portal R7, porém, Davi Alcolumbre não se comprometeu com uma data para a votação.
Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa do apoio de três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Entre as duas etapas, deve ser respeitado o intervalo previsto no Regimento Interno do Senado, embora esse prazo possa ser reduzido por acordo entre os parlamentares.
Aprovada pela Câmara em 27 de maio, a PEC permaneceu quase três meses sem avançar no Senado. A demora ocorreu durante um período de afastamento político entre Davi Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois voltaram a se reunir no início de agosto, após meses de distanciamento.
O rompimento havia ocorrido depois da rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril. O encontro entre Alcolumbre e Lula abriu espaço para negociações que contribuíram para a retomada da tramitação da proposta.
A redução da jornada e o fim da escala 6×1 estão entre as pautas defendidas por Lula durante a campanha pela reeleição. A oposição se posiciona contra a proposta e busca adiar a votação para depois das eleições.
Se a PEC for promulgada, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. O trabalhador também terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A redução da jornada não poderá resultar em corte salarial, incluindo os valores correspondentes aos pisos das categorias. A mudança ocorrerá em duas etapas: a jornada passará para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e, um ano depois, será reduzida para 40 horas.
Convenções e acordos coletivos continuarão podendo estabelecer regras para compensação de horas e organização dos períodos de descanso, desde que respeitem os novos limites. Cláusulas que contrariem as novas regras deixarão de valer dois meses após a promulgação.
Trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos não terão a carga horária reduzida automaticamente. Eles, no entanto, também passarão a ter direito aos dois dias de descanso remunerado por semana.
