Rafael NazarO Senado aprovou, na última quarta-feira (2), o chamado ECA Ambiental, projeto que garante a crianças e adolescentes o direito ao meio ambiente “com prioridade absoluta”. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as medidas previstas estão o direito à natureza e a áreas naturais saudáveis, o brincar livre em contato com ambientes naturais, a educação baseada na natureza e a participação na defesa, conservação e recuperação ambiental.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei (PL) 2.225/2024 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981). No ECA, a proposta define como dever da família, da sociedade e do Estado garantir o contato de crianças e adolescentes com o meio natural.
Já na Política Nacional do Meio Ambiente, o texto inclui o direito da infância ao meio ambiente equilibrado entre os princípios da legislação. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) também passará a prever a atuação governamental prioritária para reduzir os impactos climáticos sobre esse público.
As crianças na primeira infância e aquelas com deficiência terão prioridade na efetivação dessas garantias. O projeto também prevê atenção especial a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e rurais.
A proposta estabelece diretrizes para o espaço escolar e seu entorno, a acessibilidade, a integração com áreas verdes e o planejamento de ações de resposta a desastres climáticos, de modo a garantir a continuidade do aprendizado.
O texto ainda trata de proteção ambiental, participação de crianças e adolescentes em políticas climáticas, prevenção de desastres, deslocamentos provocados pelas mudanças climáticas e redução dos efeitos de episódios críticos de poluição atmosférica.
O atendimento pleno desses direitos passa a ser um objetivo a ser buscado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentado à Comissão de Meio Ambiente (CMA). Segundo ele, a iniciativa inclui crianças e adolescentes no debate sobre políticas ambientais.
“A crise ambiental não produz efeitos homogêneos, uma vez que seus impactos incidem de modo mais intenso sobre grupos em condição de maior vulnerabilidade, especialmente crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, populações rurais e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao reconhecer essa assimetria, o projeto aproxima a política ambiental de uma perspectiva de justiça socioambiental”, afirmou o senador.
