Rafael NazarO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado (5) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pedindo a responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários. Os documentos foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo).
Endereçado ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE paranaense, o ofício solicita que os responsáveis sejam responsabilizados “inclusive no âmbito criminal”. Zanin também comunicou o caso às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo reportagem citada pelo ministro, os dados foram expostos pela defesa de Dallagnol, que anexou os documentos para contestar uma impugnação da candidatura. As informações foram obtidas em 2019, quando Dallagnol comandava a Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje presidente da República.
A quebra de sigilo havia sido determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço da Lava Jato no Rio de Janeiro. Na ocasião, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro, sob a justificativa de apurar supostos desvios de recursos do Sistema S. Esses dados também foram expostos.
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Dallagnol afirmou que os dados de Zanin faziam parte de reclamações apresentadas pelo próprio ministro contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os procedimentos tramitavam sob sigilo judicial.
Os advogados sustentaram que o material era relevante para demonstrar a regularidade da candidatura de Dallagnol e, por isso, foi apresentado integralmente para que a Justiça Eleitoral pudesse analisá-lo “de forma transparente e zelosa”.
As quebras de sigilo de Zanin e da esposa foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal por falta de provas das acusações. As reclamações contra Dallagnol no CNMP também foram arquivadas sem aplicação de punições.
“O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, argumentou a defesa do ex-procurador.
“A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”, acrescentou a defesa.
Ainda neste sábado, após a revelação da exposição dos dados, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, determinou novo sigilo sobre os documentos.
