Rafael NazarA Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O afastamento foi determinado liminarmente pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8).
A AGU também solicitou o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da PF. Ele foi afastado pela mesma decisão, tomada após pedido do partido Novo.
No pedido apresentado a Fachin, a Advocacia-Geral da União afirma que a decisão de Mendonça viola a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República de nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal. O órgão também sustenta que a saída repentina do diretor-geral “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.
A AGU argumenta ainda que a decisão de Mendonça foi proferida depois de Fachin assumir a análise do “conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal”.
Em 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da PF para incluir Mendonça no inquérito das Fake Notícias, sob sua relatoria. Segundo o documento, Mendonça teria praticado condutas classificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Na sequência, Fachin determinou que todos os trechos do inquérito relatado por Moraes que mencionassem Mendonça fossem encaminhados a ele. O presidente do STF também deu prazo de cinco dias para que Mendonça se manifestasse.
“Esse procedimento delimitou pontos de investigação e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos diretores da PF afastados. Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”, afirmou a AGU em nota.
Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo de relatórios da investigação da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master. O material reunia mensagens que teriam sido enviadas no ano passado ao ministro Alexandre de Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do banco e suspeito de envolvimento em fraudes financeiras bilionárias e de corrupção de agentes públicos. As referências a Moraes haviam sido compiladas em um relatório solicitado por Mendonça.
