Rafael NazarA Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio à discussão sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento marcado para terça-feira (15). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os ministros tenham conhecimento prévio de todo o material necessário para analisar as questões em debate.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet.
Na sexta-feira (11), Fachin havia solicitado a disponibilização integral das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. O ministro André Mendonça, relator de parte do caso, afirmou que não estava com o celular e que os dados obtidos pela PF permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete.
Horas depois, Mendonça tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não liberou aos demais ministros o acesso às mensagens armazenadas no envelope.
Na nova manifestação, a PGR argumentou que a restrição de acesso compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. Segundo Gonet, a medida é necessária para garantir que todos tenham conhecimento das informações relevantes para o julgamento, pois o acesso assimétrico ao material prejudica a paridade entre os ministros e a colegialidade da decisão.
O pedido ocorre após manifestações de ministros sobre o acesso aos documentos que serão considerados pelo Plenário. Na sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam o acesso integral dos colegas ao material. Neste sábado, Gilmar Mendes reiterou essa posição.
Além de Gonet e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, o documento é assinado pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Está prevista para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin também negou neste sábado o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado junto com outro procedimento, que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao Plenário.
A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro.
