Rafael NazarTermina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício é destinado a quem não tem meios próprios para chegar ao local de votação.
O serviço é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, por meio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
Quando necessário, o transporte poderá fazer o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação. O serviço também pode incluir um acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
A medida não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação. Segundo a resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o programa faz parte das ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral para promover a inclusão e garantir condições de igualdade no exercício do voto.
A solicitação pode ser feita até o fim do dia pelo próprio eleitor ou eleitora, além de curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido deve ser formalizado presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O serviço atende pessoas com deficiência, caracterizada por impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e cidadãos com mobilidade reduzida. Nesse grupo estão incluídos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Eleitores que tenham dificuldade para exercer o direito ao voto ou outros direitos eleitorais também podem procurar uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) para receber orientação jurídica gratuita.
“Garantir o direito ao voto também significa remover as barreiras que podem impedir uma pessoa de chegar à seção eleitoral. Essa parceria busca assegurar que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e integrantes de comunidades indígenas e quilombolas tenham condições concretas de participar das eleições. Por isso, é importante ficar atento ao prazo e solicitar o transporte dentro do período previsto”, afirmou o defensor público federal Vinícius Diniz, coordenador do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE).
Dados do TSE apontam que o eleitorado com alguma deficiência cresceu quase 14 vezes, ou 1.290%, em 16 anos. O número passou de 141.690 pessoas, em 2010, para quase 2 milhões atualmente.
Além do transporte especial gratuito, a Justiça Eleitoral adotou outras medidas de acessibilidade para as eleições deste ano. Entre as novidades nas urnas eletrônicas está a fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que foi escolhida por ser mais legível e facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual.
As urnas também terão uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, para orientar o eleitor em todas as etapas da votação. Os intérpretes de Libras, que já informavam o cargo em votação, passarão a indicar também situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
As ações incluem ainda a ampliação do uso de intérpretes de Libras para sinalizar votos em branco e nulos, a garantia de livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
