RedaçãoA defesa de Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada à chamada trama golpista. No documento apresentado, os advogados alegam que houve erro judiciário na decisão que resultou na condenação do ex-presidente.
Segundo a defesa, a revisão aponta um quadro grave de falhas no julgamento, justificando assim a necessidade de reanálise do caso pela Corte. A estratégia busca reverter a decisão tomada no ano passado pela Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro por um colegiado de ministros, incluindo Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno do tribunal, o pedido de revisão será analisado pela Segunda Turma, que conta com André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux, este último tendo solicitado a mudança de turma após a condenação de Bolsonaro. Fux foi o único ministro a votar contra a condenação na Primeira Turma.
No recurso, a defesa questiona também a condução do processo no STF, argumentando que, por se tratar de um ex-presidente, o julgamento deveria ter sido realizado no plenário da Corte. Além disso, a defesa contesta a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que seu depoimento não foi voluntário e, portanto, deve ser anulado.
Os advogados também mencionam a falta de acesso integral às provas coletadas durante a investigação. No mérito, sustentam que não há evidências da participação de Bolsonaro nos eventos de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para um golpe de Estado, afirmando que não existe qualquer ordem ou orientação do ex-presidente relacionada aos fatos investigados.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. O pedido de revisão criminal representa uma nova fase na estratégia de defesa do ex-presidente e traz o caso novamente à análise do Supremo Tribunal Federal.
