Rafael NazarO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que Uberaba priorize a gestão direta das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), utilizando recursos da rede municipal e profissionais selecionados por concurso público.
A recomendação foi expedida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba e encaminhada à prefeita e à secretária municipal de Saúde. Segundo o documento, modelos de gestão compartilhada, terceirização ou outras formas de execução indireta só devem ser adotados se o município comprovar, por meio de documentos e estudos técnicos, que a gestão própria é inadequada ou insuficiente.
Em nota, a Prefeitura de Uberaba e a Secretaria Municipal de Saúde informaram que já foram notificadas sobre a recomendação. “As manifestações e informações solicitadas serão levantadas e encaminhadas ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido”, disseram.
A medida faz parte de um procedimento instaurado pelo MPMG para acompanhar e fiscalizar o início do funcionamento das UBSs Jardim Itália e Jardim Marajó. Embora as obras tenham sido concluídas, as duas unidades ainda não estão em atividade. Conforme o documento, ainda é necessário disponibilizar profissionais, equipamentos, insumos, sistemas e serviços de apoio.
O município argumenta que o concurso público realizado não atendeu especificamente à demanda adicional de pessoal. O MPMG, entretanto, considera que essa necessidade era previsível, pois a construção das unidades integrava uma política de expansão da rede municipal de saúde.
Caso Uberaba opte pela gestão indireta, o Ministério Público recomenda que a escolha ocorra por meio de chamamento público e mantenha a estrutura do modelo de atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). Também deverá ser elaborado um plano operativo com atividades, metas e fluxos assistenciais; indicadores de qualidade e desempenho; cronograma de execução; e mecanismos formais de fiscalização e monitoramento.
O documento reforça a necessidade de preservar e fortalecer a capacidade do município de planejar, regular, fiscalizar e prestar diretamente os serviços de saúde, garantindo a continuidade do atendimento à população. Antes de uma decisão definitiva sobre o modelo de gestão, os estudos técnicos e a proposta de execução deverão ser submetidos ao Conselho Municipal de Saúde de Uberaba.
O MPMG também considera que a terceirização de serviços de Atenção Primária não é recomendável devido ao papel central e estratégico dessa área para o SUS. O município terá 10 dias para informar se acata a recomendação e apresentar as medidas já adotadas ou que ainda serão implementadas.
