Rafael NazarO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo Mendes, o aumento não desrespeita as regras eleitorais e é uma medida legal para atualizar o piso familiar do programa.
“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou o ministro.
O reajuste foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17) e será aplicado a partir de 1º de outubro. O aumento será de 15%, elevando o valor mínimo do benefício para R$ 691. O valor médio pago pelo programa chegará a R$ 777.
Na petição encaminhada ao STF, a AGU sustentou que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e não representa a criação de um novo benefício.
