RedaçãoA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. O processo está relacionado à trama golpista que ocorreu em janeiro de 2023.
Os advogados de Bolsonaro alegam que houve um “erro judiciário” na condenação, afirmando que a revisão deve ser considerada pela Suprema Corte. Eles sustentam que a decisão anterior não refletiu adequadamente os fatos apresentados durante o julgamento.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A revisão criminal será analisada pela Segunda Turma, que inclui André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Argumentos da Defesa
A defesa questiona a tramitação do processo, argumentando que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF. Além disso, os advogados contestam a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que não foi voluntária.
Outro ponto levantado é a falta de acesso integral às provas da investigação. A defesa enfatiza que não foram apresentadas evidências concretas que comprovem a participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.
Até o momento, a revisão criminal está em fase de análise e não há uma data definida para o julgamento. A situação continua em apuração e novos desdobramentos podem ocorrer nos próximos dias.
