A violência política contra mulheres pode ocorrer de diferentes formas, como intimidação, ataques à honra, ameaças e assassinatos. Os casos da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 por razões relacionadas à sua atuação política, e dos ataques sofridos pela deputada Maria do Rosário dentro do Congresso Nacional, em 2014, evidenciam a dimensão que esse tipo de violência pode alcançar.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de processos por violência política de gênero aumentou mais de 11 vezes em quatro anos. Em 2022, foram encaminhados 15 processos à Justiça Eleitoral. Até setembro de 2026, já eram 177.
Desde 2018, o Ministério Público Federal (MPF) registrou 436 denúncias de violência política de gênero. Em 221 casos, mais da metade do total, a violência teve teor moral. Em outros 177, equivalentes a 40%, houve violência psicológica.
Em uma iniciativa de conscientização, o TSE e o MPF lançaram nesta terça-feira (22) a campanha “Política é Substantivo Feminino”. A ação busca informar a sociedade e reforçar a importância de combater as diferentes formas de violência política praticadas contra mulheres.
A ministra do TSE, Estela Aranha, afirmou que esse tipo de violência prejudica tanto as vítimas quanto a participação feminina na política. “Ela [a violência política de gênero] silencia individualmente, porque essa mulher pensa: vou sair da política. Mas também atinge a coletividade, porque outras mulheres que veem a violência pensam: por que vou entrar na política? Você tira as que já estão e as que pensam em entrar”, declarou.
Segundo a ministra, esse cenário é grave porque a democracia pressupõe a participação política e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs, enquanto a violência expulsa as mulheres do debate público.
Durante o lançamento da campanha, entidades de defesa dos direitos das mulheres e do movimento negro entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, uma carta com preocupação sobre o aumento da violência política de gênero e raça nas eleições deste ano. O documento cobra respostas efetivas para impedir novos casos.
A carta relata que movimentos sociais receberam, nas últimas semanas, denúncias de candidatas, especialmente negras e LBTs, em diferentes estados. Elas teriam sido ameaçadas de morte e de violência sexual, além de terem endereços e informações de familiares expostos. Também foram relatados ataques racistas e LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas.
O documento ressalta ainda que a violência de gênero não atinge todas as mulheres da mesma maneira. Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco analisou 77 casos ocorridos entre 2021 e 2025. Entre as vítimas, 87% eram mulheres negras.
O Brasil está entre os países com menor participação feminina no Parlamento Federal. Em um ranking de 184 países, ocupa a 135ª posição, com 17,5% de mulheres no Congresso, atrás de nações como Coreia do Norte e Burkina Faso.
No âmbito municipal, mais de 700 cidades brasileiras não têm uma única mulher em cargo eletivo. Apenas 16% das prefeituras são chefiadas por mulheres.
Raquel Branquinho, coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, afirmou que a legislação brasileira está alinhada às diretrizes internacionais sobre representatividade feminina. “O grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”, disse.











