Rafael NazarA Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) multou o Google em 403 milhões de euros após concluir uma investigação sobre o tratamento de dados de localização pela empresa. O órgão considerou que houve violação das regras de privacidade da União Europeia, previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Segundo a DPC, as infrações ocorreram entre 2018 e 2020 e envolveram três recursos do Google: “Atividade na Web e em aplicativos”, “Histórico de localização” e “Precisão de localização”. A primeira configuração processa informações relacionadas à atividade dos usuários nos serviços de busca, enquanto o histórico rastreia a localização por meio de dispositivos móveis.
Além da multa, o Google foi intimado a adequar o processamento de dados de localização às normas em vigor no prazo de seis meses. A empresa está sujeita a três inquéritos legais distintos ainda em andamento.
De acordo com a DPC, a penalidade é a quarta maior entre as mais de 4 bilhões de euros aplicadas pelo órgão desde 2018, quando a autoridade irlandesa passou a atuar como principal reguladora da União Europeia para a maioria das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, em razão da localização das operações dessas companhias na Irlanda.
“Como resultado das falhas do Google, as pessoas poderiam não ter percebido que sua localização estava sendo usada, por exemplo, para influenciá-las com anúncios ou para inferir seus interesses, e poderiam perder o controle sobre seus dados pessoais”, afirmou o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, em comunicado.
A investigação foi aberta em 2020, após reclamações de várias entidades europeias de defesa dos direitos do consumidor, entre elas a organização pan-europeia BEUC.
Um porta-voz do Google afirmou que o caso envolve políticas antigas e que a empresa lançou ferramentas robustas e aprimorou significativamente suas práticas de gerenciamento de dados de localização desde 2019.
A empresa também informou que, desde o período investigado, passou a oferecer atualizações que permitem excluir automaticamente dados pessoais de forma contínua, armazenar informações da linha do tempo diretamente no dispositivo e controlar como dados, incluindo a localização, são usados para anúncios.
O Google acrescentou que, quando um usuário realiza uma busca, armazena uma área geral estimada em vez da localização precisa do dispositivo.
