Rafael NazarO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0.
A principal novidade é a possibilidade de a União comprar, por meio de leilões, carteiras de dívidas não pagas e repassar integralmente aos devedores o desconto obtido na operação.
Poderão ser adquiridas dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias — período equivalente a aproximadamente dois a quatro anos e meio.
Segundo a estimativa do governo, até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis para compra pela União. Considerando uma adesão parcial de credores e devedores, a previsão é que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O programa poderá beneficiar até 15 milhões de pessoas.
O desconto mínimo previsto é de 90%. Dessa forma, se uma carteira for adquirida pela União com esse percentual de deságio, o mesmo abatimento será repassado ao devedor. O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado, com acréscimo de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que R$ 15 bilhões serão destinados ao programa.
Os credores interessados participarão de leilões, que poderão ser organizados em lotes e separados conforme a natureza das dívidas, bancárias ou não bancárias. As propostas serão classificadas de acordo com o maior desconto oferecido.
O credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem poder escolher apenas parte das dívidas. A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista.
Dados do Tesouro Nacional apontam que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil em débitos individuais.
Desse estoque, cerca de 55% correspondiam a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo. As dívidas relacionadas a serviços de água, luz e energia representavam 20% do total, conforme dados apresentados durante a assinatura da medida provisória.
A terceira fase dá continuidade às duas etapas anteriores do programa, que, segundo o governo, já alcançaram 25 milhões de pessoas. Na primeira fase, foram realizadas mais de 8 milhões de operações de renegociação, com R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.
A segunda fase registrou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
O cronograma prevê a publicação da medida provisória, com o texto final que altera a Lei nº 14.690/2023, em setembro de 2026. Em novembro, deverá ser publicado o chamamento para a entrega de propostas. Os credores deverão apresentar as propostas em dezembro.
A homologação das propostas selecionadas está prevista para janeiro de 2027. Em fevereiro, devem ocorrer a assinatura dos contratos e o início do repasse do deságio aos devedores, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento.
