Rafael NazarO governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. A partir da publicação da medida, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos. O texto estabelece um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas.
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse prazo receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as empresas terão de informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução será feita integralmente por meio das instituições financeiras. Caso haja algum impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
O governo também prevê o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui identificar e derrubar sites ilegais, bloquear contas bancárias usadas irregularmente para apostas e integrar informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para essas ações.
Com a publicação da medida provisória, novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente. O apostador poderá retirar voluntariamente o saldo até 5 de outubro; os sites e aplicativos sairão do ar a partir de 6 de outubro; entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs; e, entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras farão a devolução dos valores. Em casos de impedimento, a Caixa poderá intermediar o pagamento.
Após assinar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as casas de apostas on-line como um “câncer” e afirmou que é preciso eliminar o problema. “Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, declarou.
Lula também comparou o vício em apostas on-line ao consumo de crack e afirmou que famílias estão sendo destruídas e acumulando dívidas impagáveis por causa da ludopatia. Segundo o presidente, a decisão foi tomada depois de ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos, incluindo empresários, donas de casa e funcionários do Palácio da Alvorada.
O presidente relatou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo. “Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”, afirmou.
Sobre as reclamações de clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que equipes brasileiras foram campeãs mundiais sem o apoio das apostas e que a seleção brasileira conquistou cinco títulos mundiais antes da chegada desse mercado ao país. Ele disse ter sido informado de que os patrocínios das bets representam “6% a 7% do orçamento de um time”.
“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou o presidente.
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação ocorreu somente em dezembro de 2023, quando foi definida a relação de bets autorizadas a operar no Brasil.
Pesquisas e estudos têm apontado impactos desse tipo de aposta no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as bets provocaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias.
Um em cada cinco alunos, ou 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, afirma já ter feito apostas on-line. No 3º ano do ensino médio, a proporção chega a 49,7% dos pesquisados.
De acordo com o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. A estimativa inclui tratamentos médicos para depressão, de R$ 3 bilhões; perda de qualidade de vida associada à depressão, de R$ 10,4 bilhões; mortes adicionais por suicídio, de R$ 17 bilhões; e custos relacionados à saúde, de R$ 30,6 bilhões. Outros R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo estão relacionados à perda de moradia, ao pagamento de seguro-desemprego e ao encarceramento.
A maior parte dos apostadores é formada por homens, mas 42% das mulheres brasileiras já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas on-line. Desse total, 20% apostam atualmente, com frequências variadas, e 22% já apostaram, mas não jogam mais.
Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo eles, pessoas dependentes podem apresentar sinais como afastamento do convívio social, aumento do consumo de álcool e mudanças importantes de comportamento.
A ludopatia se desenvolve a partir de uma reação no organismo do jogador. Ao apostar, o cérebro pode liberar dopamina diante da expectativa de ganho, associada à sensação de recompensa. Esse processo influencia regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento, mantendo o cérebro estimulado pelo chamado reforço intermitente. A recompensa financeira, porém, não ocorre na mesma proporção da recompensa química.
