Rafael NazarA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação irrestrita da internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego e interromper a conexão em celulares, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais.
Na quinta-feira (24), Zanin deu prazo de 48 horas para a Anatel apresentar um parecer sobre o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). As entidades querem que a internet móvel seja liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.
Os autores da ação argumentam que as franquias pré-pagas provocam desigualdade no acesso à informação entre as camadas mais pobres da população. Quando os créditos acabam, a velocidade da conexão é reduzida drasticamente, permanecendo liberado apenas o tráfego em aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensagens.
Segundo a CNTE e o PV, essa limitação favorece a desinformação nos dias que antecedem as eleições, pois os eleitores ficam impedidos de verificar possíveis notícias falsas em fontes confiáveis na internet.
A Anatel, porém, afirma que esse argumento não corresponde à realidade. Para a agência, o combate às fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não dependem da conectividade móvel.
O órgão citou uma pesquisa realizada em 2025, segundo a qual 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas acessam a internet por meio de conexões Wi-Fi fixas, em casa ou na rua, para economizar os dados do plano.
A agência também explicou que as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar. Já as conexões fixas, geralmente feitas por cabos, podem ter a capacidade ampliada sem limite.
Na avaliação da Anatel, a liberação do tráfego em datas específicas pode levar os consumidores a aumentar exponencialmente o uso da internet, antecipando downloads e transmissões de vídeos, por exemplo. A consequência provável seria o congestionamento e a queda do sinal.
Esse cenário poderia, segundo a agência, “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”.
A Anatel também apontou outras questões técnicas e regulatórias que poderiam dificultar a medida. Entre elas está o argumento de que a liberação representaria uma invasão da competência exclusiva da agência para estabelecer as regras do setor de telecomunicações.
Antes de decidir sobre o pedido de liminar, que é uma decisão urgente e provisória, Cristiano Zanin deve receber um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Brasil tem atualmente mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel ativos. De acordo com a Anatel, os acessos pré-pagos correspondem a cerca de 35% do total em operação no país. Uma parte significativa dos planos pós-pagos é do tipo controle, que também possui pacotes de dados limitados.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Os eleitores deverão escolher deputados federal, estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República.
Se necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro. A nova votação poderá ocorrer apenas nas disputas para governador e presidente, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, sem contar os votos brancos e nulos.
