Rafael NazarO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de multa de R$ 80 mil por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O julgamento ocorreu em plenário virtual e prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. O voto foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Votaram pela absolvição os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
O processo envolve publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, ele afirmou que Tabata atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene, ao defender um programa de distribuição de absorventes.
Alexandre de Moraes acolheu os argumentos apresentados pelos advogados da deputada. Para o relator, as declarações, feitas quando Eduardo também era deputado, ultrapassaram os limites do debate político e não estavam protegidas pela imunidade parlamentar, por atingirem a honra de Tabata.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele afirma ter deixado o Brasil para se proteger do que chama de “perseguição” jurídica. O ex-deputado recebeu um greencard, autorização de residência no país, e foi cassado pela Câmara por excesso de faltas.
