Rafael NazarUm grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae em uma ação que busca garantir internet móvel a todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições.
Se o pedido for aceito, as entidades poderão apresentar informações técnicas, científicas e dados para ajudar a esclarecer questões do processo. No entanto, não poderão formular pedidos ao juiz da ação nem recorrer quanto ao mérito.
As organizações contestam o argumento apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo o qual a liberação irrestrita da internet móvel durante as eleições poderia provocar picos de tráfego e interromper a conexão em celulares, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais.
Segundo as entidades, a agência não detalhou o impacto real da universalização do acesso. “A manifestação da Anatel […] não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”, afirmaram à Justiça.
Assinaram o pedido Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores.
As entidades também apresentaram exemplos europeus sobre o tema, entre eles um estudo relacionado à investigação aberta pela Comissão Europeia sobre riscos envolvendo o TikTok nas eleições presidenciais da Romênia, em 2024.
A ação
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). O objetivo é garantir o acesso de todos à informação publicada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca.
O processo também pretende evitar que os cidadãos tenham acesso apenas a plataformas como WhatsApp e Instagram, que, dependendo do plano contratado, não consomem a franquia de dados e são frequentemente usadas para compartilhar conteúdos políticos com desinformação. Nesse cenário, as pessoas mais pobres seriam as mais afetadas.
A CNTE e o PV fazem parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, formada por 19 entidades da sociedade civil e criada a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre a desigualdade no acesso à internet.
De acordo com o estudo, 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados — aproximadamente um em cada três — passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados. Outros 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.
O Sleeping Giants Brasil surgiu em 2020, durante a pandemia, inspirado em uma versão norte-americana criada em 2016. O objetivo do movimento é combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.
Liberação para sites da Justiça Eleitoral
No início da noite, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para pessoas com a franquia de dados esgotada durante os dois turnos das eleições.
Com a decisão, as operadoras deverão liberar o acesso 72 horas antes de cada turno e mantê-lo por 24 horas após a votação. O mérito da questão ainda será analisado pelo plenário da Corte.
