Rafael NazarO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A Lei nº 15.522 define atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, afirmou Lula.
Pela nova legislação, clubes formadores de atletas deverão manter também uma equipe feminina. As organizações esportivas que formam jogadoras terão os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades responsáveis pela formação de atletas do futebol masculino.
O Ministério do Esporte deverá estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer as competições de formação em todas as idades e apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base.
Também caberá ao ministério articular, com clubes e CBF, protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres. As medidas abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras mulheres que atuam no futebol.
A lei prevê ainda o estímulo a parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos. O Ministério do Esporte também deverá apoiar a capacitação e a empregabilidade de mulheres em áreas como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
A legislação altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A partir de agora, um clube que queira se tornar uma SAF deverá formar atletas de futebol feminino e masculino ou apenas do futebol feminino. Segundo o governo, a mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.
O Poder Executivo enviou o projeto ao Congresso Nacional em setembro de 2025. Em 2 de setembro deste ano, o texto concluiu a tramitação no Legislativo, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e seguiu para sanção presidencial.
A sanção ocorre no contexto da organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A lei também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro a ser deixado pelo torneio.
A competição ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
