Rafael NazarA aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1 foi comemorada por sindicatos de trabalhadores e criticada por entidades empresariais. O texto foi aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (14), e as organizações patronais pedem que o Congresso Nacional reavalie a medida.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou o fim da “massacrante escala 6×1” e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”.
Em nota, a entidade afirmou que a aprovação representa “um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou que a PEC é um “retrocesso” para o Brasil, que enfrenta baixa produtividade e falta de competitividade. O presidente da entidade, Ricardo Alban, pediu a revisão da PEC 221/2019 pelo Congresso após a possível constatação de perda de competitividade e aumento da inflação.
“Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, declarou Alban.
A Força Sindical também se manifestou favoravelmente à aprovação. Em nota, o presidente da central, Miguel Torres, afirmou que o “diálogo democrático” com diferentes segmentos da sociedade garantiu a aprovação da proposta.
Segundo Torres, a medida poderá beneficiar milhões de pessoas, que terão mais tempo para cuidar da saúde, conviver com a família, estudar e se dedicar ao lazer. Ele acrescentou que estudos e experiências internacionais indicam que a redução da jornada tende a aumentar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e gerar novos empregos.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa empresas, lamentou que o tema esteja sendo discutido “em pleno período eleitoral”. A entidade defendeu aprofundamento técnico, diálogo e avaliação dos impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.
A CNI estima que a redução da jornada possa elevar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, provocar queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e resultar em inflação média de 6,2%. Estudos, no entanto, divergem sobre os efeitos da medida. Enquanto algumas pesquisas apontam impactos negativos significativos, outras indicam prejuízos residuais.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que a redução da jornada terá impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria. Na área de vigilância e segurança, o efeito pode chegar a 6,6%.
Aprovação no Senado
O plenário do Senado concluiu a aprovação da PEC do fim da escala 6×1 com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A oposição, que inicialmente era contrária à proposta, mudou de posição depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou o tema em votação.
Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deverá aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato “por hora trabalhada”.
Como ficará a jornada
O texto aprovado prevê dois dias obrigatórios de descanso remunerado por semana, em uma jornada máxima de cinco dias trabalhados por dois de folga, sem redução salarial. A proposta também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, em um período de transição de 14 meses.
Conforme a PEC, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
