Rafael NazarA Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Empresarial da capital e considera que o grupo cumpriu as obrigações previstas no plano de recuperação judicial. Ainda cabe recurso.
O processo foi iniciado em janeiro de 2023, após a revelação de irregularidades contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Na época, a Americanas informou ter aproximadamente R$ 43 bilhões em dívidas, o que levou à reestruturação dos débitos com credores.
O plano de recuperação foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deram pareceres favoráveis ao encerramento.
Com a decisão, a expressão “em recuperação judicial” deverá ser retirada dos nomes das empresas nos registros oficiais. Apesar do encerramento do processo, questões relacionadas aos credores ainda poderão ser discutidas judicialmente.
Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu que o fim da recuperação judicial não impede a cobrança de obrigações previstas no plano. “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado.
Em fato relevante ao mercado, a Americanas afirmou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”. A empresa também agradeceu a associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança.
O comunicado foi assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.
