Rafael NazarO Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) ajuizou uma ação civil pública contra um mercado de Capinópolis, no Triângulo Mineiro, após denúncias de que funcionários foram orientados a trocar o uniforme vermelho habitual por camisetas amarelas da Seleção Brasileira durante o fim de semana do primeiro turno das Eleições de 2026.
Na ação, o MPT pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. A denúncia foi recebida pelo órgão em 3 de outubro. Segundo o Ministério Público, equipes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Ministério Público Eleitoral estiveram no estabelecimento e confirmaram o relato.
Conforme apuração da reportagem, no domingo de votação, dia 4, todos os funcionários teriam sido obrigados a trabalhar com roupas verdes e amarelas até o meio-dia. A mudança no uniforme durante o período eleitoral levantou suspeitas de possível assédio eleitoral.
A reportagem procurou a gerência do mercado para comentar os apontamentos do MPT-MG, mas não recebeu resposta.
Antes de levar o caso à Justiça, a procuradoria tentou firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com medidas destinadas a proteger a liberdade política dos trabalhadores e evitar novas interferências eleitorais. A empresa recusou a proposta.
Diante da negativa e da proximidade do segundo turno, o MPT acionou a Justiça do Trabalho. Segundo a procuradora, o empregador não pode utilizar sua posição de autoridade para influenciar escolhas políticas ou constranger trabalhadores durante o processo eleitoral.
Ao analisar o pedido, a Justiça do Trabalho identificou indícios de possível interferência na liberdade de escolha dos funcionários. O magistrado destacou que o assédio eleitoral não depende necessariamente de ameaças explícitas e pode ocorrer de forma indireta ou velada.
Em tutela de urgência, a Justiça determinou que o mercado não adote práticas capazes de influenciar as escolhas políticas dos trabalhadores. Entre as medidas estão a proibição de exigir ou incentivar o uso de roupas e símbolos ligados a candidatos, partidos ou posicionamentos políticos, além da realização de manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho.
A empresa também deverá divulgar um comunicado reafirmando o respeito à liberdade de consciência, à liberdade política e ao sigilo do voto. O documento deverá ser afixado em locais visíveis, enviado individualmente aos funcionários e compartilhado nos grupos corporativos de mensagens.
O processo continua em tramitação na Justiça do Trabalho. Na ação civil pública, o MPT mantém o pedido de condenação da empresa ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
Até 20 de outubro de 2026, o MPT havia recebido 1.486 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. Minas Gerais ocupava a segunda posição entre os estados com mais registros, com 165 queixas. Em 2 de outubro, véspera do primeiro turno, eram 94 denúncias no estado e menos de 900 em todo o Brasil, segundo dados divulgados pelo órgão.
O MPT reforça que o ambiente de trabalho deve permanecer livre de pressões e constrangimentos relacionados às escolhas eleitorais dos funcionários.
