Rafael NazarO ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisão individual da Corte. Segundo ele, uma eventual suspensão só pode ser analisada pelo plenário do tribunal.
“A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente as de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”, afirmou Floriano.
A decisão foi tomada após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE. Na quinta-feira (22), o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinado uma análise detalhada das publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que tem quase 9,6 milhões de inscritos.
Floriano explicou que, embora a petição solicitasse formalmente um pente-fino, a intenção da campanha de Flávio seria suspender as atividades do canal. Para o ministro, o presidente do TSE não pode determinar a eventual suspensão ao avaliar administrativamente o cumprimento do acordo de integridade do processo eleitoral, firmado pelas plataformas que operam as redes sociais.
“Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito”, afirmou o ministro.
Em nota divulgada por uma lista de transmissão no WhatsApp, o TSE negou ter ordenado a retirada do ar de canais de transmissão do aplicativo. O comunicado foi publicado depois que André Janones alertou sobre a possibilidade de suspensão iminente do Exército do Lula.
O deputado afirmou, em vídeo enviado pelo canal, ter recebido informações de que o grupo poderia ser retirado do ar após o TSE receber da Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, um relatório detalhado sobre a atividade do canal. A suspeita surgiu depois de Nunes Marques dar 24 horas para que a empresa apresentasse um relatório técnico sobre o funcionamento do Exército do Lula.
“O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidas”, declarou o tribunal.
A nota foi divulgada após a cúpula do TSE e os ministros responsáveis pelo julgamento de casos de propaganda eleitoral se reunirem, na manhã desta sexta-feira, com representantes da Meta e das redes sociais TikTok e Kwai. Durante o encontro, Nunes Marques pediu que as plataformas assegurassem tratamento isonômico às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro.
O tribunal também solicitou que as plataformas reforçassem suas equipes na reta final da campanha e garantissem o cumprimento da legislação eleitoral.
O encontro ocorreu em meio ao embate entre as campanhas presidenciais. A campanha de Lula acusa a Meta de oferecer tratamento desigual em redes como o Instagram, com maior alcance de publicações favoráveis ao campo adversário. Já a campanha de Flávio afirmou ao TSE que haveria ações coordenadas no Exército do Lula para manipular buscas no Google e impulsionar publicações nas redes sociais de forma artificial.
Em 11 de outubro, Nunes Marques havia determinado, também a pedido da campanha de Flávio, a suspensão do canal. A justificativa foi a replicação de conteúdos que já tinham sido considerados inverídicos pelo tribunal, incluindo publicações que afirmavam que o candidato do PL seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.
Depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a decisão e afirmou que a liminar havia sido protocolada na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que rejeitara a suspensão do canal.
Pouco depois, Nunes Marques voltou a suspender o canal, sob o argumento de que, embora administrado pelo deputado André Janones, um apoiador, o grupo teria vínculo com a campanha oficial e deveria estar registrado no TSE como tal. Posteriormente, o ministro voltou atrás e liberou o funcionamento após o canal ser registrado oficialmente no tribunal.
Matéria atualizada às 15h45.
