Rafael NazarMais de 70% dos subsídios federais destinados ao setor de energia no Brasil foram direcionados, em 2025, aos combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural e carvão vegetal. O uso dessas fontes é apontado como o principal causador do aquecimento global e dos eventos climáticos extremos que se tornam mais frequentes.
A conclusão está na 9ª edição do Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil, estudo elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Segundo os pesquisadores, o país concedeu R$ 77,16 bilhões em subsídios federais ao setor de energia no ano passado. Desse total, R$ 54,12 bilhões, equivalentes a 70,14%, foram destinados aos combustíveis fósseis. As fontes renováveis, incluindo a eletrificação dos transportes e a geração de energia eólica e solar, receberam R$ 23,04 bilhões.
Na prática, para cada R$ 1 destinado às fontes renováveis, foram concedidos R$ 2,35 aos combustíveis fósseis.
Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc e coautora do estudo, os dados mostram que a política de subsídios brasileira ainda mantém uma forte dependência dos combustíveis fósseis, enquanto a urgência climática exige a redução das emissões de gases de efeito estufa na produção de energia.
“Não se trata apenas de comparar quanto o país destina a cada fonte de energia, mas de avaliar quais atividades estão sendo incentivadas, quem se beneficia desses recursos e como essas escolhas se relacionam com os compromissos de transição energética”, afirmou.
Em relação a 2024, quando o setor recebeu R$ 73,88 bilhões em subsídios, houve aumento de 4,44% no total de recursos. A parcela destinada aos combustíveis fósseis, porém, caiu 1,27%, passando de R$ 54,82 bilhões para R$ 54,12 bilhões.
Já os subsídios à produção e ao consumo de energias renováveis cresceram 20,89%. Em 2024, essas fontes haviam recebido R$ 19,06 bilhões.
De acordo com o Inesc, o aumento foi impulsionado principalmente pelos incentivos à geração distribuída, que somaram R$ 14,71 bilhões, ou 63,9% dos subsídios destinados às renováveis. Nesse modelo, a energia é produzida pelo próprio consumidor, como ocorre na instalação de placas fotovoltaicas em residências e estabelecimentos comerciais.
Na avaliação de Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc, os mecanismos de financiamento da geração distribuída podem transferir custos para consumidores que não conseguem acessar os benefícios da geração própria. Segundo ele, há risco de a transição energética ampliar desigualdades.
“A política de subsídios precisa combinar a expansão das fontes limpas com critérios de justiça distributiva, redução da pobreza energética e ampliação do acesso à energia”, disse Carvalho.
Apesar da redução geral dos subsídios aos combustíveis fósseis, a análise individual dos mecanismos mostrou aumento nos recursos destinados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O encargo, pago pelos consumidores de energia elétrica, arrecadou R$ 14,11 bilhões em 2025, valor 26,62% superior ao de 2024.
O montante representa pouco mais de um quarto dos subsídios concedidos aos combustíveis fósseis e foi usado para financiar a geração de eletricidade em sistemas isolados baseados nessas fontes, como termelétricas movidas a óleo diesel.
Para Cássio Carvalho, é necessária uma reforma ordenada dos subsídios, com avaliação, planejamento e reorientação dos recursos públicos para impulsionar a transição energética no Brasil.
“Há setores que já não necessitam do mesmo nível de incentivo, seja por razões relacionadas à transição energética, seja pela própria viabilidade econômica de suas atividades. Nesse sentido, a reforma pode direcionar recursos para setores da economia que enfrentam maiores desafios”, afirmou.
Em comunicado à imprensa, o Ministério da Fazenda informou que o estudo do Inesc já indica uma trajetória de redução dos subsídios federais aos combustíveis fósseis e de ampliação dos recursos destinados às fontes renováveis.
A pasta ressaltou que os dados analisados são anteriores às medidas excepcionais e transitórias adotadas em 2026 para reduzir os efeitos da volatilidade internacional dos preços do petróleo no mercado interno, atribuída à guerra no Irã e ao fechamento do Estreito de Ormuz.
O ministério também citou mudanças legais voltadas ao estímulo de fontes energéticas sustentáveis, como a Lei dos Combustíveis do Futuro (Lei nº 14.993/2024), que integra os programas RenovaBio, Mover, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).
Entre outras iniciativas mencionadas estão o Plano de Transformação Ecológica, o EcoInvest Brasil, com previsão de mobilizar mais de R$ 190 bilhões em investimentos, e o Fundo Clima, que prevê R$ 27,5 bilhões para 2026.
Segundo o Ministério da Fazenda, o conjunto de medidas deve contribuir para uma distribuição mais equilibrada dos subsídios e para uma transição energética alinhada aos compromissos assumidos pelo governo brasileiro.
