Rafael NazarO governo federal não vai renovar a subvenção de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado. A informação foi divulgada na noite desta sexta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
O benefício terminou com o vencimento da Portaria 3.082, publicada pelo ministério em 13 de outubro. A decisão não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que continua em vigor.
A medida de R$ 1,40 foi criada para reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro. Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.
Os dois subsídios têm valores e regras diferentes. O benefício de R$ 1,40 por litro era específico para o diesel importado e foi encerrado com o vencimento da Portaria 3.082. Já a subvenção de R$ 2,12 por litro para o óleo diesel A de uso rodoviário foi mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também do Ministério da Fazenda.
A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível. O objetivo é diminuir a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno.
O benefício de R$ 1,40 foi anunciado há um mês, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio, com validade inicial de 30 dias. Segundo o governo, mais de 25% do consumo nacional de diesel depende de compras externas. Com a alta dos preços internacionais, o custo de importação aumenta, e a subvenção busca compensar parte dessa diferença para evitar que toda a pressão chegue ao preço do combustível no Brasil.
A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias. O benefício é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário, combustível puro antes da mistura obrigatória com biodiesel.
Há dois tipos de diesel no mercado brasileiro. O diesel A é comercializado por refinarias e importadores. O diesel B é vendido nos postos após a adição de biodiesel.
Os subsídios ao diesel estão no centro do debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Após a votação no Senado, o projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara.
Se aprovada, a mudança não eliminará os gastos nem representará economia para os cofres públicos. Ela permitirá apenas que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
