O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos oferecerá formação gratuita e certificada para 3 mil profissionais. A iniciativa tem o objetivo de preparar órgãos públicos para identificar e eliminar barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso a serviços, oportunidades de trabalho e participação social.
O programa foi lançado em Brasília na última sexta-feira (13) pelo Banco do Brasil (BB), pelo Tesouro Nacional e pela empresa Inclusi. A iniciativa terá duração de três anos, com mil participantes por edição.
Do total de vagas, 2,7 mil serão destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais. As outras 300 serão reservadas a profissionais do Banco do Brasil, que poderão aplicar os conhecimentos em ações de diversidade e inclusão socioprodutiva da instituição.
Segundo o BB, a proposta é fazer com que a inclusão vá além do cumprimento da legislação. A formação pretende ajudar servidores a aprimorar o atendimento à população, adaptar processos internos, tornar ambientes mais acessíveis e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência.
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. As barreiras enfrentadas por essa população não se restringem à entrada no mercado de trabalho e também podem estar presentes em serviços públicos, processos de atendimento, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas.
O programa foi criado para capacitar profissionais que atuam diretamente na gestão pública a reconhecer esses obstáculos e desenvolver soluções aplicáveis ao cotidiano das instituições.
O financiamento da iniciativa está relacionado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. A norma determina que bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União a estados e municípios invistam parte dos recursos em melhorias na gestão pública, incluindo a capacitação gratuita de servidores.
Cada participante receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. Ao longo dos três anos, serão disponibilizadas 3 mil licenças.
O curso terá 120 horas de formação certificada, divididas em seis jornadas de aprendizagem. As atividades incluirão videoaulas e materiais de apoio, entrevistas e videocasts, simulações de situações práticas, encontros mensais ao vivo e on-line, fóruns de discussão e troca de experiências, além de orientação, mentoria e atividades aplicadas ao trabalho.
Entre os temas previstos estão legislação e direitos das pessoas com deficiência; acessibilidade e atendimento inclusivo; gestão de pessoas e liderança; desenvolvimento profissional e autonomia; inclusão produtiva; tomada de decisão e gestão pública.
A formação pretende relacionar o conteúdo teórico aos desafios enfrentados pelos participantes em suas instituições, para que o aprendizado resulte em mudanças concretas nos processos e serviços públicos.
Para receber a certificação, cada participante deverá concluir pelo menos 75% do conteúdo e registrar uma prática implementada a partir do conhecimento adquirido. As experiências serão reunidas no Banco Nacional de Boas Práticas, que organizará informações sobre os problemas identificados, as soluções adotadas, os resultados e os aprendizados.
As inscrições para a primeira turma são gratuitas e ficam abertas até 23 de dezembro de 2026, pela página oficial do programa. As aulas começam em 12 de janeiro de 2027.
O acompanhamento da iniciativa considerará indicadores como participação nas atividades, conclusão dos conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e distribuição dos participantes pelo país.
Na execução do programa, o Banco do Brasil participará da governança, da articulação institucional, da mobilização dos participantes e do acompanhamento das atividades. O Tesouro Nacional contribuirá para a articulação com a administração pública e acompanhará a aplicação das regras relacionadas à Portaria nº 808/2023.
A Inclusi será responsável por desenvolver a metodologia e os conteúdos, oferecer a plataforma digital, prestar suporte aos alunos, acompanhar os indicadores e coordenar a certificação e o Banco Nacional de Boas Práticas.
A expectativa dos organizadores é que a capacitação ajude a transformar a inclusão de pessoas com deficiência em uma prática permanente da gestão pública, com soluções que possam ser compartilhadas e reproduzidas em diferentes regiões do país.











