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Aposentadoria do INSS terá novas exigências em 2027; veja as regras
Foto original adaptada visualmente por IA.
Uberlândia

Aposentadoria do INSS terá novas exigências em 2027; veja as regras

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Trabalhadores que pretendem solicitar a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão observar novas exigências a partir de janeiro de 2027. As mudanças atingem empregados com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e profissionais que contribuem como pessoa jurídica (PJ).

Segundo informações publicadas pelo portal Paranaíba Mais, as alterações fazem parte do cronograma das regras de transição instituídas pela Reforma da Previdência de 2019. Elas se aplicam a quem já contribuía antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não havia cumprido os requisitos para se aposentar.

Em 2027, duas modalidades de transição terão exigências maiores: a idade mínima progressiva e a regra dos pontos.

Na regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. No caso dos homens, a idade mínima já alcançará o limite estabelecido pela reforma. Para as mulheres, a exigência continuará aumentando gradualmente até chegar a 62 anos em 2031.

Já na regra dos pontos, que soma a idade do segurado ao tempo de contribuição, as mulheres precisarão atingir 94 pontos e comprovar pelo menos 30 anos de recolhimentos. Os homens deverão alcançar 104 pontos e ter no mínimo 35 anos de contribuição.

MEIs e trabalhadores autônomos que fazem recolhimentos reduzidos, com alíquotas de 5% ou 11% sobre o salário mínimo, também precisam ficar atentos. Essas contribuições garantem acesso à aposentadoria por idade tradicional, mas não permitem o uso direto das regras de transição baseadas no tempo de contribuição ou na pontuação.

Para utilizar essas modalidades, será necessário complementar as contribuições até atingir a alíquota de 20%, conforme as regras previdenciárias.

Os pedágios de 50% e de 100% continuarão valendo em 2027 sem alterações nas fórmulas. O pedágio de 50% exige o cumprimento de metade do período que faltava para a aposentadoria em novembro de 2019 e é destinado a quem estava a menos de dois anos de cumprir o requisito. No pedágio de 100%, é preciso cumprir integralmente o tempo que faltava, além de atingir 57 anos de idade, no caso das mulheres, ou 60 anos, no caso dos homens.

A aposentadoria por idade também manterá os critérios atuais: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para ambos os sexos entre os segurados filiados antes da reforma. Para homens que ingressaram no sistema depois de 2019, a exigência é de 20 anos.

O segurado pode consultar quanto tempo falta para se aposentar pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após entrar com o CPF e a senha da conta Gov.br, deve selecionar a opção “Simular Aposentadoria”.

O sistema cruza os dados registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e informa o tempo de contribuição, além de estimar as datas em que os requisitos serão cumpridos em cada regra.

O INSS recomenda conferir se todos os vínculos de trabalho, salários e carnês de contribuição estão registrados corretamente no sistema antes de planejar o pedido do benefício.

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