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TRE-MG cassa mandato de Ronaldo Tannús, vereador de Uberlândia, por infidelidade partidári…
Foto original adaptada visualmente por IA.
Uberlândia

TRE-MG cassa mandato de Ronaldo Tannús, vereador de Uberlândia, por infidelidade partidári…

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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, nesta segunda-feira (16), cassar o mandato do vereador Ronaldo Tannús (Podemos), de Uberlândia, por infidelidade partidária.

A decisão ocorreu em uma ação apresentada por Guilherme Pinheiro de Freitas, primeiro suplente da Federação PSDB/Cidadania. Ele questionou a saída de Ronaldo do PSDB e a posterior filiação ao Podemos.

Ronaldo foi eleito vereador de Uberlândia nas eleições municipais de 2024 pela Federação PSDB/Cidadania. Com a decisão, Guilherme poderá assumir a cadeira na Câmara Municipal. Ele recebeu 2.708 votos e ficou como primeiro suplente.

O processo foi protocolado em 11 de maio de 2026. Na ação, Guilherme afirmou que o vereador deixou voluntariamente o PSDB em 4 de abril de 2026, sem apresentar justificativa legal que permitisse a troca de partido sem a perda do mandato.

A reportagem do Paranaíba Mais entrou em contato com Ronaldo Tannús sobre a decisão do TRE-MG e aguardava um posicionamento do parlamentar.

Decisão do TRE-MG

Segundo o TRE-MG, ainda cabe recurso ao vereador, conforme o artigo 11 da Resolução 22.610/2007, que trata da infidelidade partidária.

O artigo 10 da mesma resolução estabelece que, quando o pedido é julgado procedente, o tribunal deve decretar a perda do cargo e comunicar a decisão ao presidente do órgão legislativo competente, para que o suplente seja empossado no prazo de 10 dias.

A ação sustentou que a mudança de legenda ocorreu sem justa causa, o que poderia configurar infidelidade partidária. O autor também apontou que a troca teria relação com os planos eleitorais de Ronaldo Tannús para disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026.

A legislação eleitoral prevê que parlamentares eleitos pelo sistema proporcional, como os vereadores, podem perder o mandato quando deixam o partido pelo qual foram eleitos sem uma das justificativas previstas em lei.

O processo cita o inciso 6º do artigo 17 da Constituição Federal, segundo o qual deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos perderão o mandato, salvo em caso de anuência da legenda ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei.

A ação também menciona o artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que prevê a perda do mandato para o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

O inciso III do mesmo artigo estabelece uma exceção para mudanças realizadas durante a janela partidária, período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer a uma eleição majoritária ou proporcional ao fim do mandato vigente.

Em entrevista ao Paranaíba Mais quando a ação foi apresentada, o advogado de Guilherme, Ricardo Franco, afirmou que a janela partidária se aplica aos detentores de mandato que estão no fim do período. Segundo ele, a janela de deputados federais e estaduais em 2026 não se estende aos vereadores, assim como a janela dos vereadores nas eleições municipais não se aplica aos deputados.

“Então, nesse caso, houve sem dúvida uma desfiliação por infidelidade partidária”, disse o advogado.

Pela legislação eleitoral, o partido detentor do mandato tem 30 dias para requerer a vaga. Como o PSDB não se manifestou dentro do prazo, o primeiro suplente entrou com a ação para reivindicar a cadeira ocupada por Tannús.

Comemoração do suplente

Nas redes sociais, Guilherme de Freitas comemorou a decisão do TRE-MG. Segundo ele, o tribunal reconheceu seu direito à vaga na Câmara Municipal de Uberlândia.

“Recebo essa decisão com o coração cheio de gratidão e, acima de tudo, com um enorme senso de responsabilidade. Em 2024, recebi 2.708 votos de confiança da população de Uberlândia. E agora poderei honrar cada um, por meio do meu trabalho e compromisso e responsabilidade”, afirmou.

Médico ortopedista e cirurgião, Guilherme teve a trajetória profissional e pessoal transformada aos 33 anos, quando sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) raro, que provocou a chamada Síndrome do Cativeiro (Locked-in Syndrome). A atuação política dele é marcada pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

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