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Justiça Eleitoral determina que Câmara de Uberlândia dê posse a suplente de Ronaldo Tannús…
Foto original adaptada visualmente por IA.
Uberlândia

Justiça Eleitoral determina que Câmara de Uberlândia dê posse a suplente de Ronaldo Tannús…

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A Justiça Eleitoral determinou que a Câmara Municipal de Uberlândia dê posse, no prazo de 10 dias, a Guilherme Pinheiro de Freitas, primeiro suplente da Federação PSDB/Cidadania. Ele deverá ocupar a vaga deixada pelo vereador Ronaldo Tannús (Podemos).

A notificação oficial foi expedida nesta terça-feira (17) pela juíza Vanessa Guimarães da Costa, diretora do Foro Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral, e encaminhada ao presidente da Câmara, Zezinho Mendonça (PP).

Em entrevista ao Paranaíba Mais, Zezinho afirmou que pretende realizar a posse no início da próxima semana, dentro do prazo estabelecido pela Justiça. A Câmara também informou que já dispõe de um gabinete adaptado, considerando que Guilherme de Freitas tem deficiência física.

A determinação ocorreu um dia depois de o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidir, por unanimidade, pela cassação do mandato de Ronaldo Tannús por infidelidade partidária. O julgamento foi realizado na segunda-feira (16).

A ordem para a posse do suplente em até 10 dias tem como fundamento o artigo 10 da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurado pelo Paranaíba Mais para comentar o recebimento do ofício e os trâmites da substituição, Ronaldo Tannús não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

Decisão ainda pode ser contestada

A decisão do TRE-MG ainda pode ser questionada no TSE. Segundo especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo Grupo Paranaíba, são raros os recursos que podem chegar ao tribunal superior. Entre as possibilidades está o chamado efeito suspensivo, que pode interromper os efeitos da decisão colegiada da Justiça Eleitoral. O vereador tem três dias para recorrer.

Julgamento no TRE-MG

Durante o julgamento, a Corte Eleitoral acompanhou o voto do relator, juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

O Tribunal apontou que a contestação apresentada pela defesa de Ronaldo Tannús foi protocolada fora do prazo. Ainda assim, analisou o mérito da ação sem aplicar os efeitos da revelia. A Corte também rejeitou os pedidos preliminares de cerceamento de defesa, suspensão do processo e decadência.

De acordo com o entendimento do TRE-MG, nem Ronaldo Tannús nem o Podemos, que também figurou como requerido na ação, comprovaram justa causa prevista em lei para a saída do vereador do PSDB. Com isso, foi determinada a perda do cargo eletivo.

Entenda o caso

A Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo foi protocolada em 11 de maio de 2026 por Guilherme Pinheiro de Freitas, primeiro suplente de Ronaldo Tannús.

No processo, Guilherme alegou que Tannús deixou voluntariamente o PSDB em 4 de abril de 2026 para se filiar ao Podemos, sem apresentar justificativa prevista em lei que permitisse a troca de legenda sem a perda do mandato.

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