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Prefeitura de Uberlândia abre licitação para naming rights do Teatro Municipal Odelmo Leão
Foto original adaptada visualmente por IA.
Uberlândia

Prefeitura de Uberlândia abre licitação para naming rights do Teatro Municipal Odelmo Leão

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A Prefeitura de Uberlândia publicou nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Município, o edital de licitação para conceder à iniciativa privada o direito de nomeação (naming rights) do Teatro Municipal de Uberlândia Odelmo Leão. A empresa vencedora poderá associar sua marca ao espaço cultural por dez anos.

O valor mínimo de referência do contrato é de R$ 11.189.817,70. A concorrência pública está marcada para 22 de fevereiro de 2027, às 9h, pela plataforma Licitanet. Será escolhida a empresa que apresentar a maior oferta de outorga anual e atender às exigências do edital.

Em agosto de 2026, a Prefeitura de Uberlândia alterou o nome do espaço para Teatro Municipal de Uberlândia Odelmo Leão. A concessão é conduzida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, e tem como base a Lei Municipal nº 14.409/2025.

Na prática, a empresa vencedora poderá vincular sua marca à denominação do teatro e realizar ações de comunicação visual e institucionais no local. A proposta de novo nome e o projeto geral de comunicação visual também deverão ser apresentados.

Conforme o edital, poderão ser adotadas novas denominações comerciais ou institucionais vinculadas à marca da empresa. Também será possível utilizar espaços autorizados do teatro para a instalação de totens informativos e institucionais, letreiros adicionais, painel digital externo e outros elementos de sinalização e comunicação visual em fachadas, acessos e áreas externas.

O edital ainda permite instalações em espaços internos autorizados, como o foyer e áreas de circulação, além do desenvolvimento de campanhas, ativações de marca e ações institucionais e promocionais relacionadas à programação cultural do teatro. Todas as iniciativas deverão respeitar as condições do contrato e a finalidade pública do espaço.

A instalação de estruturas e a realização das ações não serão automáticas. A denominação, a marca, os produtos, as campanhas, as ativações e os demais elementos de comunicação associados ao naming rights dependerão de aprovação prévia da Prefeitura.

Entre as restrições previstas, está proibida a associação do teatro, direta ou indireta, a bebidas alcoólicas, tabaco, produtos fumígenos, drogas, entorpecentes ou medicamentos sujeitos a prescrição. Também não serão permitidos conteúdos que incentivem a violência ou façam apologia a práticas criminosas, além de organizações, campanhas ou conteúdos político-partidários, ideológicos ou religiosos.

O edital também impede a vinculação a agentes políticos, autoridades, servidores públicos municipais ou pessoas vivas; a casas de apostas, jogos de azar e plataformas de apostas esportivas ou jogos on-line, com exceção das loterias públicas admitidas no contrato; e a marcas, produtos, serviços ou mensagens de caráter preconceituoso, discriminatório, ofensivo ou incompatível com a finalidade pública e cultural do teatro.

A licitação será realizada em modo fechado. As propostas comerciais ficarão em sigilo até a sessão pública, sem uma etapa de lances. Para participar, os interessados deverão apresentar garantia de proposta de R$ 111.898,17, equivalente a 1% do valor de referência do contrato. O edital prevê caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária como modalidades de garantia.

Segundo a secretária municipal de Cultura e Turismo, Lívia Mendes, a iniciativa não representa a privatização do teatro, mas uma parceria para atrair investimentos privados, ampliar os recursos destinados à cultura e gerar receita a partir do patrimônio público. A Prefeitura informou que o equipamento continuará sob administração municipal, sem transferência de propriedade.

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