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Corte Internacional de Justiça conclui que Mianmar cometeu genocídio contra rohingyas
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial para esta matéria.
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Corte Internacional de Justiça conclui que Mianmar cometeu genocídio contra rohingyas

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A Corte Internacional de Justiça, principal tribunal das Nações Unidas, concluiu nesta quinta-feira (19) que os assassinatos em massa e os atos generalizados de violência sexual cometidos pelas forças de segurança de Mianmar contra a minoria muçulmana rohingya, em 2017, constituíram genocídio patrocinado pelo Estado.

A decisão foi anunciada sete anos após a Gâmbia, país de maioria muçulmana, iniciar o processo. Segundo o tribunal, foi a quarta vez desde o Holocausto nazista que uma corte internacional reconheceu o cumprimento dos critérios legais para caracterizar genocídio. Também foi a primeira ocasião em que o tribunal responsabilizou um Estado por esse crime.

“O tribunal concluiu que as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingya, cometeram atos generalizados de violência sexual, bem como atos de extrema violência contra crianças, e atacaram rohingya em fuga”, afirmou o juiz presidente Yuji Iwasawa ao ler a decisão.

O painel declarou que “a República da União de Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine”. O governo de Mianmar não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Os juízes afirmaram que as Forças Armadas de Mianmar promoveram execuções em massa de homens e meninos, cometeram estupros generalizados e atos de violência sexual contra mulheres rohingya e incendiaram ou destruíram centenas de aldeias durante as chamadas “operações de limpeza”. De acordo com a decisão, as Forças Armadas também difundiram discursos de ódio contra a população rohingya.

A decisão é definitiva e não pode ser objeto de recurso. O genocídio é raramente comprovado em tribunais internacionais, principalmente porque os promotores precisam demonstrar a intenção específica de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

A decisão da Corte Internacional de Justiça deverá ter repercussões além de Mianmar. Entre os possíveis desdobramentos está a análise do processo apresentado pela África do Sul, em 2023, que acusa Israel de genocídio em Gaza.

Esta é a primeira grande decisão do tribunal em mais de uma década sobre a aplicação da Convenção sobre Genocídio de 1948. Especialistas jurídicos deverão examinar o entendimento em busca de indicações sobre como a corte avaliou a responsabilidade de um Estado na suposta prática de crimes internacionais.

Israel e Mianmar negam as acusações de genocídio e afirmam que suas forças responderam legitimamente a ataques de grupos armados.

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