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Créditos da CBS podem aumentar necessidade de capital de giro das empresas em 2027
Foto original adaptada visualmente por IA.
Agro

Créditos da CBS podem aumentar necessidade de capital de giro das empresas em 2027

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A nova sistemática de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderá elevar a necessidade de capital de giro das empresas a partir de 2027, segundo análise da Confirp Contabilidade publicada pelo Portal do Agronegócio. O principal motivo é o intervalo entre a apuração dos tributos sobre as vendas e a liberação dos créditos vinculados às compras.

A CBS substituirá o PIS e a Cofins em 2027, como parte da nova etapa da Reforma Tributária sobre o consumo. A mudança exigirá adaptações nos sistemas contábeis, nos controles financeiros e nos procedimentos de compras e pagamentos.

De acordo com Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade, a preparação das empresas deve considerar os possíveis efeitos sobre a liquidez. Negócios com margens reduzidas, grande volume de operações e prazos longos para receber pelas vendas poderão sofrer maior pressão financeira durante a transição.

O ponto central é a diferença entre o momento da compra e a disponibilidade do crédito tributário. Conforme a análise da Confirp, o adquirente poderá registrar a operação sem aproveitar imediatamente o crédito correspondente, caso o recolhimento da etapa anterior ainda não tenha sido confirmado. Ao mesmo tempo, os débitos gerados pelas próprias vendas continuarão sendo apurados.

Esse desencontro poderá exigir recursos adicionais para o cumprimento das obrigações tributárias. A intensidade do impacto dependerá dos prazos comerciais, do perfil dos fornecedores e dos mecanismos de recolhimento adotados.

Para Domingos, a preparação não deve ficar limitada ao departamento fiscal. Compras, tesouraria, contabilidade e tecnologia precisarão trabalhar de forma integrada para acompanhar a disponibilidade dos créditos e os desembolsos previstos.

Em anúncio realizado em 11 de novembro, a Receita Federal apresentou uma proposta de lei complementar para a transição ao modelo de crédito vinculado ao pagamento e ao split payment. A medida ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

Pela alternativa apresentada, as empresas poderiam utilizar créditos estimados na apuração inicial, com ajustes posteriores conforme a confirmação dos recolhimentos feitos pelos fornecedores. A proposta busca reduzir o risco de desembolsos sem a utilização correspondente dos créditos das compras. Como ainda não foi aprovada, entretanto, não deve ser considerada uma regra já disponível.

A transição também inclui mecanismos como o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), que permite ao comprador recolher o tributo da operação conforme as condições aplicáveis, e o split payment, que separa a parcela tributária no momento da liquidação financeira. Nesse modelo, o imposto é destinado ao Fisco e o fornecedor recebe o valor líquido.

Segundo a Confirp, a adoção desses instrumentos exigirá revisão dos fluxos de pagamento e recebimento, além de alinhamento entre empresas, bancos, plataformas de pagamento e fornecedores de sistemas de gestão. A Receita Federal já incluiu serviços relacionados ao RAD na documentação técnica dos sistemas de apuração da CBS.

A Receita também anunciou um programa de conformidade para 2027, com assistência aos contribuintes e correção preventiva de falhas durante a transição. O órgão informou que serão considerados a boa-fé, a ausência de omissão de dados e a adoção das melhores práticas contábeis. Algumas exigências documentais relativas a situações específicas foram adiadas para março de 2027.

As medidas, porém, não representam dispensa geral de obrigações ou do pagamento dos tributos devidos. Para Domingos, o apoio operacional e a garantia de disponibilidade de caixa são desafios diferentes dentro do processo de implantação.

A recomendação da Confirp é que as empresas simulem os efeitos da nova sistemática antes de 2027. O planejamento deve considerar os prazos de pagamento aos fornecedores, o recebimento das vendas e o momento previsto para utilização dos créditos.

Entre as medidas indicadas estão projetar a necessidade de capital de giro, revisar contratos e procedimentos de pagamento, integrar controles fiscais e financeiros, preparar sistemas e equipes para os novos mecanismos de recolhimento e acompanhar a tramitação da proposta de transição e da regulamentação complementar.

Segundo a análise, a antecipação desse diagnóstico poderá ajudar as empresas a identificar necessidades de financiamento e ajustar suas operações. O impacto efetivo dependerá das características de cada negócio e das regras aplicáveis a cada atividade.

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