Projetos são aprovados em primeira e segunda votação durante a quarta reunião ordinária de outubro

Segunda votação e redação final

01.Projeto de Lei Ordinária – 02151/2023 – np – Projeto de Lei Nº. 1368/23 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

O projeto trata da venda de um terreno situado nesta cidade, precisamente no Bairro Marta Helena, constituído por uma área sem denominação de forma triangular com área total calculada em 360,77m².

O laudo de avaliação da área apontou o valor de R$263.481,15 (duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e um reais e quinze centavos) para o terreno em discussão e possível alienação.

O autor da proposta diz que a venda do imóvel é plenamente possível já que não interfere no sistema viário e que com a realização da venda a prefeitura evitará gastos públicos com a manutenção de uma área que não possui nenhuma utilidade para o município, restando, portanto, a alienação dessa área.

O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis.

Dois votos contrários.

Duas ausências.

02.Projeto de Lei Ordinária – 02063/2023 – np – Projeto de Lei Nº. 1318/23 – de autoria do vereador Anderson Lima, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a Semana da Liberdade Econômica e dá outras providências. O projeto, que apresenta emenda às folhas 06, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Segundo o autor da proposta, a data deverá ser comemorada anualmente na terceira semana de setembro, cujo objetivo é divulgar informações sobre o tema para a população e incentivar o empreendedorismo e a participação de jovens nos negócios, expondo os benefícios da liberdade econômica para o desenvolvimento do país.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.

Maioria simples.

03.Projeto de Lei Ordinária – 01872/2023 – np – Projeto de Lei Nº. 1217/23 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus, que institui e insere o Dia Municipal da Família Acolhedora no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

A data (Dia Municipal do Acolhimento Familiar) deverá ser comemorada no dia 31 de maio.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

Primeira discussão e votação

01.Projeto de Lei Ordinária – 02175/2023 – np – Projeto de Lei Nº. 1387/23 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

O montante de R$100.000,00 (cem mil reais) será destinado à Fundação Maçônica Manoel dos Santos. Segundo o autor, esses recursos devem ampliar a rede socioassistencial do município e assegurar maior qualidade para os serviços e as ações direcionadas ao público alvo da entidade.

O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis.

Cinco ausências 

O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 24 votos favoráveis.

Duas ausências.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, híbrida (virtual e presencial), a quinta reunião plenária do nono período da terceira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 06 de outubro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)