
EXISTE RETROATIVO DE PENSÃO??
A obrigação de pagar pensão, infelizmente não retroage quando ainda não existia um título para executar.
Nesse caso a mãe em nome dela poderá ingressar com ação contra o pai, para que ele pague a ela aquilo que ela gastou para custear a subsistência do filho.
Art. 871 do Código Civil: “Quando alguém, na ausência do indivíduo obrigado a alimentos, por ele os prestar a quem se devem, poder-lhes-á reaver do devedor a importância, ainda que este não ratifique o ato.”
ENTENDAM DE UMA VEZ POR TODAS O CONHECIMENTO LIBERTAAAAAA
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