RedaçãoO julgamento sobre o monitoramento de jornalistas e parlamentares pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ganhou novos contornos nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, com o voto do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin se posicionou contra a ação do Partido Verde, que questiona a legalidade dos relatórios produzidos pela gestão anterior.
Com o voto de Fachin, o placar no STF ficou empatado em 4 a 4. A ação, que foi protocolada em 2020, alega que o monitoramento realizado pela Secretaria de Governo e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República violou a liberdade de expressão e utilizou verba pública de forma inadequada.
Desdobramentos do Julgamento
O voto de Fachin acompanhou a divergência aberta pelo ministro André Mendonça, que também defendeu a legalidade das ações do governo Bolsonaro. Ambos argumentaram que os relatórios se tratam de uma “ferramenta de inteligência comunicacional”, afastando a ideia de vigilância sobre as opiniões individuais.
Além de Fachin e Mendonça, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli também votaram contra a ação. Por outro lado, a relatora Cármen Lúcia, juntamente com Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, se posicionaram a favor da inconstitucionalidade das medidas.
A expectativa é que o julgamento, que ocorre em plenário virtual, seja concluído ainda nesta sexta-feira. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que podem ser decisivos para o desfecho da questão.
O caso levanta importantes discussões sobre a liberdade de expressão e o uso de recursos públicos em ações de monitoramento. O Partido Verde argumenta que os relatórios, que monitoraram cerca de 116 parlamentares e diversos jornalistas, configuram uma violação dos direitos fundamentais.
Com o cenário político em constante transformação, a decisão do STF poderá ter um impacto significativo sobre a relação entre o governo e a imprensa, além de influenciar futuras ações relacionadas à liberdade de expressão no Brasil.
