Rafael NazarA OpenAI está enfrentando um processo judicial nos Estados Unidos, onde a Nippon Life Insurance Company a acusa de prestar consultoria jurídica sem autorização através do ChatGPT. A empresa de inteligência artificial defende que seu chatbot não é um advogado e não exerce a advocacia, solicitando ao tribunal que rejeite a ação.
No documento apresentado ao tribunal federal de Chicago, a OpenAI argumenta que não há fundamentos para a reclamação da seguradora. A Nippon alega que o ChatGPT ajudou uma reclamante a inundar o tribunal com processos considerados sem mérito, mas a OpenAI afirma que o chatbot não possui conhecimento ou habilidades jurídicas.
O Uso de IAs em Processos Judiciais
Esse caso surge em um momento em que o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa está crescendo no âmbito jurídico. Cada vez mais, pessoas estão utilizando IAs para redigir e protocolar documentos judiciais sem a assistência de advogados.
A ação da Nippon é uma das primeiras a acusar uma plataforma de IA de atuar como advogado sem autorização. O processo teve origem em uma disputa anterior envolvendo a ex-funcionária Graciela Dela Torre, que havia processado a Nippon por benefícios de invalidez de longo prazo, encerrando o caso por meio de um acordo em 2024.
Após esse acordo, Dela Torre abriu um novo processo, utilizando o ChatGPT para criar várias moções e notificações, que a Nippon considera sem propósito legal. A seguradora argumenta que essas ações sobrecarregaram o tribunal e não contribuíram para a justiça.
A OpenAI rebateu as acusações, afirmando que a insatisfação da Nippon em ter que se defender não justifica responsabilizar a empresa. A companhia ressalta que o ChatGPT é uma ferramenta útil que promove o acesso à justiça, e que os usuários devem entender que o conteúdo gerado não substitui o aconselhamento profissional.
O caso levanta questões importantes sobre o papel da inteligência artificial no sistema judiciário. À medida que mais pessoas recorrem a essas tecnologias, é essencial discutir os limites e as responsabilidades que vêm com seu uso, especialmente no Brasil, onde a digitalização dos processos judiciais está em expansão.
