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Atualização: novas medidas do governo protegem mulheres na internet
Imagem: Reprodução
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Atualização: novas medidas do governo protegem mulheres na internet

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (20), novas medidas para reforçar a proteção das mulheres na internet. O decreto assinado estabelece obrigações para plataformas digitais no combate à violência contra mulheres online e cria mecanismos de prevenção.

Além do decreto, Lula sancionou quatro leis que visam ampliar a proteção das mulheres e fortalecer a responsabilização de agressores. As novas regras incluem a criação do Cadastro Nacional de Agressores e a ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima.

Novas diretrizes e ações

As medidas também endurecem as ações contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão. Outra mudança significativa é a redução da burocracia para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais.

A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em comemoração aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O pacto, lançado em fevereiro, busca uma atuação coordenada entre os Três Poderes para enfrentar a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

Lula destacou a importância de incluir o tema do machismo e o combate à violência contra a mulher no currículo escolar. Ele enfatizou que a mudança cultural nas relações de gênero é essencial para enfrentar essa problemática.

O decreto também estabelece que as plataformas digitais devem manter canais de denúncia acessíveis e agir rapidamente para retirar conteúdos íntimos divulgados sem consentimento. As empresas terão um prazo de até duas horas para remover esse material após a notificação.

Além disso, a vedação ao uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas de mulheres foi incorporada às novas medidas. O objetivo é combater o aumento de deepfakes sexuais, que agora são considerados crimes.

Durante o evento, foi apresentado um balanço das ações realizadas nos primeiros 100 dias do pacto, com destaque para a Operação Mulher Segura, que resultou em mais de 6 mil prisões de agressores e atendimento a quase 39 mil vítimas. O Judiciário também registrou uma redução significativa no tempo de análise das medidas protetivas.

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