RedaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, um projeto de lei que torna crime o aumento abusivo de preços de combustíveis. A proposta, que agora segue para o Senado, visa coibir práticas que prejudiquem o consumidor e distorçam o mercado.
O projeto, de autoria do governo e relatado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), estabelece penas de detenção de 2 a 4 anos, além de multa, para aqueles que aumentarem os preços de forma artificial e sem justificativa. Essa medida busca garantir que os preços reflitam os custos reais de produção e distribuição.
Definições e Penalidades
O texto define que o aumento é considerado sem justa causa quando não está baseado em fundamentos econômicos verificáveis. Isso inclui custos de produção, logística e tributação, entre outros fatores. A proposta também menciona que práticas anticoncorrenciais podem ser usadas como justificativa para o aumento de preços.
Além disso, a nova legislação considera infrações à ordem econômica ações que limitem a concorrência, dominem mercados relevantes ou aumentem lucros de forma arbitrária. Essas definições visam proteger a livre iniciativa e garantir um ambiente de negócios mais justo.
Para a apuração das infrações, o Ministério Público deverá estabelecer acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa parceria permitirá a troca de informações técnicas para identificar e caracterizar as práticas abusivas no mercado.
As penas previstas no projeto poderão ser aumentadas em até 50% se a infração ocorrer em situações de calamidade pública ou crise de abastecimento. A legislação também prevê penalidades mais severas para agentes econômicos que ocupem posição dominante no mercado.
Com a aprovação dessa proposta, espera-se um impacto significativo na relação entre consumidores e fornecedores de combustíveis. A medida pode contribuir para a estabilidade dos preços e a proteção dos direitos dos consumidores, especialmente em momentos de crise.
