RedaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (19), uma minirreforma eleitoral que altera significativamente a prestação de contas dos partidos políticos. O projeto, que foi votado de forma simbólica e sem registro individual dos votos, tem gerado críticas de diversas entidades da sociedade civil.
Entre as principais mudanças estão a limitação de multas a R$ 30 mil para contas desaprovadas e a proibição de bloqueio de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Além disso, a proposta permite o parcelamento de dívidas de partidos em até 15 anos e autoriza o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados.
Críticas e preocupações
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifestou preocupação com a aprovação do projeto, considerando-o um “grave retrocesso” para a fiscalização e a transparência partidária. A entidade, que reúne mais de 70 organizações, argumenta que as novas regras fragilizam os mecanismos de controle sobre o uso dos fundos eleitorais.
Os críticos apontam que a limitação das multas pode reduzir a eficácia das sanções aplicáveis a irregularidades graves. Além disso, a proibição de penhora de recursos dos fundos dificulta a execução de decisões judiciais relacionadas a dívidas de partidos.
Outro ponto controverso é a redução do prazo para o julgamento de contas pela Justiça Eleitoral, que passa de cinco para três anos. Essa mudança pode resultar no encerramento de processos sem uma decisão definitiva, comprometendo a responsabilização de partidos por irregularidades.
A proposta segue agora para o Senado, onde deve passar por mais discussões. O MCCE espera que a tramitação no Senado inclua um debate mais amplo, envolvendo a sociedade civil e especialistas, para evitar a consolidação de medidas que possam prejudicar a integridade eleitoral no Brasil.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), defende que as alterações são necessárias para otimizar a gestão partidária e garantir segurança jurídica. No entanto, a falta de transparência na votação e a rapidez da tramitação levantam questões sobre a real intenção por trás da minirreforma.
