Rafael NazarA Advocacia-Geral da União (AGU) considerou acertada a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que suspendeu a determinação de André Mendonça para afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Após o afastamento de Rodrigues, a AGU havia apresentado um pedido liminar para suspender a decisão de Mendonça. Para o órgão, a medida de Fachin restaura a ordem pública e administrativa e reafirma a prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal.
“Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou a AGU em nota.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a decisão também contribui para restaurar a institucionalidade do STF e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário. “A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional”, diz o texto.
Nesta quarta-feira (9), Fachin suspendeu a decisão de Mendonça que havia afastado Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. O ministro também suspendeu a decisão de Flávio Dino que reintegrou os dois dirigentes aos cargos.
Independência da PF
Também nesta quarta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota para reforçar a confiança nas instituições republicanas e na Polícia Federal. Segundo o ministério, a corporação continuará cumprindo suas missões institucionais com dedicação e compromisso.
“Todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções”, afirmou o órgão.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública acrescentou que nenhuma circunstância poderá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em andamento. “Cabe à Polícia Federal investigar, com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam, para que a verdade seja integralmente esclarecida e as responsabilidades, quaisquer que sejam, devidamente apuradas”, diz a nota.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro Wellington Lima reforçou a continuidade das atividades da PF. “Tenho certeza absoluta de que daremos continuidade à regularidade plena das atividades da Polícia Federal, de todas as suas operações, de toda a sua gestão”, declarou.
